Equipa de acompanhamento do regime de dispensa em proximidade – Notícias
29 abr 2025 Para: Divulgação geral Circular Normativa Conjunta n.º 01/2025/DE-SNS/ACSS/INFARMED/SPMS/DGS/SUCH No âmbito da implementação da dispensa em proximidade, e conforme estabelecido no artigo 14º do Decreto-Lei n.º 138/2023, de 29 de dezembro e do artigo 9.º da Portaria n.º 106/2024/1, de 14 de março, o acompanhamento da aplicação do decreto-lei é assegurado por uma […]
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