09 jun 2025
Encontra-se aberta, até 25 de junho de 2025, uma consulta pública relativa às Avaliações Clínicas Conjuntas (Joint Clinical Assessment – JCA, na sigla em inglês) de dispositivos médicos e de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, no âmbito do Regulamento Europeu de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR, na sigla em inglês).
Este regulamento visa reforçar a cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia (UE) na avaliação clínica de novas tecnologias da saúde, promovendo uma utilização mais eficiente dos recursos dos sistemas de saúde, sem prejuízo das competências nacionais de decisão.
A proposta agora em consulta estabelece as regras de execução necessárias para garantir que as avaliações ao nível europeu decorrem de forma atempada e com a participação dos peritos relevantes, assegurando a qualidade e a transparência do processo.
Esta consulta pública incide sobre o último ato de execução a adotar no âmbito do HTAR, completando assim o quadro legislativo para a sua aplicação.
O período para apresentação de comentários decorre de 28 de maio a 25 de junho de 2025. A adoção final pela Comissão Europeia está prevista para o segundo trimestre de 2025.
Os interessados podem consultar os documentos e submeter os seus contributos através deste endereço do Portal da Comissão Europeia.
