Circular Informativa N.º 083/CD/100.20.200 de 17/08/2023

Para: Divulgação Geral

Tipo de alerta: cos

Contactos

• Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; E-mail: [email protected]; Linha do Medicamento: 800 222 444

18 ago 2023

A Circular Informativa nº 014/CD/100.20.200, datada de 11/02/2022, respeitante à utilização de canábis e seus derivados em produtos cosméticos, esclarece quais as substâncias/preparações relacionadas com a planta de canábis que são de utilização proibida em produtos cosméticos.

Na sequência de denúncia e da respetiva apreciação, o INFARMED, I.P. verificou a existência no mercado nacional dos produtos Cannabiron CBD creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Dietmed, Lda., e Good Cannabis creme, cuja “Pessoa Responsável” é a empresa Vitaceutics, Lda.

Os referidos produtos apresentam na sua composição a substância canabidiol que, por ser obtida através de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina, não é permitida na composição de produtos cosméticos.

Assim, o INFARMED, I.P. determina o seguinte:

• Os produtos cosméticos que incluam na sua composição a substância canabidiol não podem ser comercializados.
• As entidades que disponham destes produtos não os devem disponibilizar.
• Os consumidores que possuam estes produtos não os devem utilizar.
• Para quaisquer informações adicionais relativamente aos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme, deverão ser contactadas as respetivas “Pessoas Responsáveis”, ou seja, as empresas Dietmed, Lda. e Vitaceutics, Lda.

A Vogal do Conselho Diretivo

Erica Viegas