20 jan 2025

Em 2024, o INFARMED, I.P. aplicou coimas num montante total de 215 mil euros, resultado de 139 processos de contraordenação instaurados no âmbito das suas atividades de regulação e fiscalização.

Os processos de contraordenação referidos foram instaurados na sequência de ações de fiscalização a farmácias, distribuidores por grosso de medicamentos e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (LVMNSRM), bem como no âmbito de situações de incumprimento relacionadas com as obrigações inerentes às taxas de comercialização.

Estes dados refletem o compromisso do Infarmed em garantir o cumprimento das normas que regulam todo o setor do medicamento e dos produtos de saúde, promovendo a segurança e a qualidade no acesso a bens essenciais para a saúde pública.