09 jul 2025

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a implementação das regras do Regulamento da Inteligência Artificial (AIA, na sigla em inglês) no que respeita aos sistemas de inteligência artificial (IA) considerados de risco elevado.

O objetivo desta iniciativa é recolher contributos práticos que permitam clarificar aspetos essenciais relacionados com a classificação destes sistemas, bem como requisitos e obrigações associados. A consulta procura também reunir exemplos concretos e opiniões sobre a distribuição de responsabilidades ao longo da cadeia de valor da IA.

A Comissão Europeia convida todos os interessados a participar neste processo, incluindo fornecedores e desenvolvedores de sistemas de IA de risco elevado, entidades públicas e privadas que os utilizam, instituições académicas e de investigação, organizações da sociedade civil, autoridades de supervisão, governos e cidadãos em geral.

A informação recolhida servirá de base para a elaboração de orientações específicas por parte da Comissão Europeia sobre a aplicação prática do AIA, nomeadamente no que diz respeito à classificação e ao cumprimento das obrigações legais por parte dos diferentes intervenientes.

A consulta pública, disponível apenas em inglês, está aberta até 18 de julho de 2025, no âmbito de um período de seis semanas que teve início a 6 de junho.

Esta ação complementa os esforços já em curso para apoiar a correta aplicação do AIA, nomeadamente o documento recentemente disponibilizado com perguntas frequentes, também divulgado pelo Infarmed, sobre a articulação entre os regulamentos europeus aplicáveis a dispositivos médicos e a dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (MDR e IVDR) e o novo Regulamento da Inteligência Artificial (AIA).

O Regulamento Inteligência Artificial é o primeiro quadro jurídico em matéria de IA, que aborda os riscos da IA e posiciona a Europa para desempenhar um papel de liderança a nível mundial. Este regulamento estabelece regras harmonizadas em matéria de AI e faz parte de um pacote mais vasto de medidas políticas destinadas a apoiar o desenvolvimento de uma IA de confiança, que inclui também o pacote de inovação no domínio da IA, o lançamento de fábricas de IA e o plano coordenado para a IA. Em conjunto, estas medidas garantem a segurança, os direitos fundamentais e uma IA centrada no ser humano e reforçam a adoção, o investimento e a inovação no domínio da IA em toda a UE.