23 out 2024

A Comissão Europeia adotou o Regulamento de Execução (UE) 2024/2699, a 18 de outubro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2282 do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras processuais pormenorizadas aplicáveis à cooperação do Grupo de Coordenação dos Estados-membros para a Avaliação das Tecnologias da Saúde e da Comissão com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA na sigla em inglês) sob a forma de intercâmbio de informações no que se refere à avaliação clínica conjunta de medicamentos e dispositivos médicos, bem como de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, e no que diz respeito à consulta científica conjunta sobre medicamentos e dispositivos médicos.

Este é o segundo de seis atos de execução previstos no Regulamento Europeu de Avaliação das Tecnologias da Saúde, cuja adoção está prevista em 2024. Encontra-se disponível para consulta online no Jornal Oficial da União Europeia.