12 mar 2025

A Comissão Europeia apresentou a Lei de Medicamentos Críticos (Critical Medicines Act), uma iniciativa que tem como objetivo identificar e mitigar vulnerabilidades nas cadeias de fabrico e abastecimento e apoiar a produção de medicamentos e matérias-primas, a fim de reforçar a autonomia estratégica e a disponibilidade de medicamentos críticos a nível europeu.

A proposta da Comissão Europeia reconhece que a escassez de medicamentos é causada sobretudo por problemas de fabrico e pela complexidade e vulnerabilidades das cadeias globais de abastecimento.

No final de fevereiro, a Critical Medicines Alliance publicou um relatório com recomendações concretas para uma abordagem mais coordenada na União Europeia (UE). Este relatório, entre outras, apresenta uma série de conclusões e identifica recomendações para a constituição de uma lista europeia de medicamentos críticos, para a segurança e resiliência das cadeias de medicamentos críticos da UE, propõe mecanismos e programas de investimento em projetos industriais estratégicos, aborda políticas e medidas de aquisição e defende um quadro harmonizado e equilibrado de requisitos de segurança de abastecimento e armazenamento no sector farmacêutico. O relatório constitui-se como uma base para a nova legislação.

Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, destaca a importância da Lei de Medicamentos Críticos para “a promoção de uma abordagem europeia coordenada que garanta a disponibilidade de medicamentos, e dos medicamentos essenciais em particular” destacando que “este é um tema estratégico e crucial para a Europa e que preocupa as autoridades reguladoras, que têm promovido e acompanhado o desenvolvimento de instrumentos, ferramentas e medidas para a mitigação e prevenção de situações de escassez”.

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