24 jan 2025
O contrato-programa que financiará as atividades das agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTA, na sigla em inglês) de cada Estado-Membro da União Europeia (UE) foi assinado em 22 de janeiro de 2025, o que marca um momento decisivo na implementação do Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HTAR).
O HTAR estabelece um quadro permanente e inovador que permitirá às agências nacionais de HTA aumentar a eficiência nas Avaliações Clínicas Conjuntas (Joint Clinical Assessments – JCA) e nas Consultas Científicas Conjuntas (Joint Scientific Consultations – JSC) de medicamentos e dispositivos médicos de alto risco. Inicialmente aplicável a novos medicamentos oncológicos e terapias avançadas (ATMP), o regulamento será gradualmente alargado até 2030, abrangendo todos os novos medicamentos e dispositivos médicos de alto risco selecionados.
Para apoiar a implementação do HTAR, a Comissão Europeia, através da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital (European Health and Digital Executive Agency) adjudicou e assinou um contrato-programa comum com o consórcio composto por 34 agências europeias de HTA, formado sob a supervisão do Grupo de Chefes das Agências de Avaliação de Tecnologias de Saúde (HAG), que o Infarmed integrou. Este financiamento visa fortalecer a colaboração entre os Estados-Membros, garantir maior eficiência de recursos, promover a transparência e acelerar o acesso às tecnologias de saúde em toda a UE.
A assinatura deste contrato-programa representa a peça final do enquadramento legislativo e operacional, inaugurando uma nova era na cooperação entre os Estados-Membros ao nível da avaliação de tecnologias de saúde. Através desta parceria, o Infarmed reforça o seu compromisso em contribuir para o acesso célere e eficiente a tecnologias de saúde com qualidade, salvaguardado a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e beneficiando os cidadãos portugueses e europeus.
Em notícia divulgada no dia 13 de janeiro, o Infarmed adiantou que irá colaborar em quatro processos distintos: duas Avaliações Clínicas Conjuntas e duas Consultas Científicas Conjuntas como parte do compromisso com a aplicação do novo sistema europeu, destacou na altura o Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed, Rui Santos Ivo.
