28 jun 2024
Para: Público em geral
A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre o projeto de ato de execução relativo à cooperação com a Agência Europeia de Medicamentos (EMA sigla em inglês), conforme previsto no Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (UE) 2021/2282.
A Avaliação de Tecnologias de Saúde desempenha um papel crucial no apoio à decisão de utilização e financiamento de novas tecnologias de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), baseando-se em critérios de eficácia e segurança comparativas, com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
Este projeto de ato de execução estabelece as regras para a cooperação entre o Grupo de Coordenação de Estados-Membros sobre Avaliação de Tecnologias da Saúde e a Comissão Europeia, e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA sigla em inglês), sobre o intercâmbio de informação no âmbito das avaliações clínicas conjuntas e das consultas científicas conjuntas de medicamentos e dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, previstas no Regulamento (UE) 2021/2282.
O INFARMED, I.P., na qualidade de agência responsável pela Avaliação de Tecnologias de Saúde em Portugal, convida todos os interessados a enviar comentários e propostas referentes ao presente projeto de ato de execução diretamente na plataforma da Comissão Europeia online, até ao dia 24 de julho de 2024.
