29 mai 2024
A Comissão Europeia anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre o projeto de ato de execução relativo à gestão de conflitos de interesse, conforme previsto no Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (UE) 2021/2282.
Este projeto de ato de execução tem como objetivo estabelecer normas claras e rigorosas para identificar e declarar potenciais conflitos de interesse entre os envolvidos nos processos de avaliação conjunta previstos no Regulamento (UE) 2021/2282, de modo a garantir que as avaliações europeias são conduzidas de forma independente e imparcial.
A Avaliação de Tecnologias de Saúde desempenha um papel crucial no apoio à decisão de utilização e financiamento de novas tecnologias de saúde no SNS, baseando-se em critérios de eficácia e segurança comparativas, com o objetivo de otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
O INFARMED, I.P., na qualidade de agência responsável pela Avaliação de Tecnologias de Saúde em Portugal, convida todos os interessados a enviar comentários e propostas referentes ao presente projeto de ato de execução diretamente na plataforma da Comissão Europeia online, até ao dia 26 de junho de 2024.
