27 mai 2024
A Comissão Europeia adotou o ato de execução (UE) 2024/1381, previsto no Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde (UE) 2021/2282, relativo às avaliações clínicas conjuntas de medicamentos. As novas regras definem os prazos e etapas para a realização de avaliações clínicas conjuntas na UE.
Os relatórios de avaliação incluirão a análise de evidência científica comparativa, num breve período após a autorização de introdução no mercado, o que substanciará o processo de decisão pelas autoridades responsáveis de cada Estado Membro sobre o financiamento de novas tecnologias de saúde, contribuindo para um acesso mais rápido a todos os cidadãos da UE.
Este é o primeiro de seis atos de execução, cuja adoção está prevista em 2024. Está disponível para consulta online no Jornal Oficial da União Europeia.
O Heads of Health Technology Assessment Agencies Group (HAG) congratula-se pela aprovação deste primeiro ato de execução do Regulamento de Avaliação de Tecnologias de Saúde e permanece atento aos novos desenvolvimentos sobre os restantes atos de execução a ser adotados previamente à sua implementação em janeiro de 2025. Neste sentido, o HAG publicou um comunicado, que poderá ser consultado na sua página.
