Ana Povo considera que os farmacêuticos têm um papel transversal na sociedade, na comunidade, no hospital, na investigação, na regulação, na área militar, enquanto gestores e parceiros na implementação de políticas e saúde.
A secretária de Estado da Saúde assegurou o compromisso do Governo com o desenvolvimento de políticas de proximidade, dando como exemplo uma das “medidas bandeira” anunciada pelo primeiro-ministro, para implementação do serviço de dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade.
A governante considera que o novo serviço já ultrapassou a fase piloto, sendo agora “implementado paulatinamente” em todo o território nacional, com o envolvimento de todos os intervenientes e um “trabalho conjunto de conciliação de sistemas informáticos”.
Entre as medidas anunciadas pela representante do Governo, está também a implementação do novo serviço farmacêutico para resolução clínicas ligeiras, tendo assegurando a publicação de um novo despacho que envolve as Ordens profissionais, o Infarmed e a Direção-Geral da Saúde na implementação de protocolos para atendimento farmacêutico em situações ligeiras.
O Governo pretende ainda desenvolver “novas estratégias” que incluam a realização de “rastreiros oportunísticos” em farmácias comunitárias, principalmente para doenças sexualmente transmissíveis, como o VIH/sida e hepatites.
Enumerando outras medias dirigidas ao setor, lembrou ainda a comparticipação integral e acesso ao medicamento por cidadãos mais carenciados, que beneficiam do complemento solidário para idosos. Recordou ainda o papel determinante dos farmacêuticos para o aumento da cobertura vacinal contra a gripe sazonal e COVID-19 e os desafios associados aos problemas de escassez e ruturas de medicamentos.
A aprovação do novo regulamento de gestão da disponibilidade do medicamento vem reforçar o papel dos farmacêuticos hospitalares e comunitários neste domínio, estando igualmente previsto o alargamento de protocolos para substituição por farmacêuticos de medicamentos em situação de rutura.
No que se refere à política de recursos humanos, Ana Povo lembrou também o acordo para valorização e revisão da posição remuneratória dos farmacêuticos do Serviço Nacional de Saúde e a manutenção da aposta no programa de especialização da Residência Farmacêutica, bem como a contratação de farmacêuticos para a Linha SNS24.
Reveja a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da OF e as principais mensagens do discurso de posse do bastonário da OF, Helder Mota Filipe.
RESUMO DO DISCURSO DE POSSE DO BASTONÁRIO DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS:
| “O elevado impacto da intervenção dos farmacêuticos na garantia do acesso ao medicamento, na prestação de cuidados, e na sustentabilidade do SNS deve ser justamente reconhecido”. |
| “O Ministério da Saúde tem demonstrado estar apostado em
reconhecer o papel que os farmacêuticos podem desempenhar para contribuir para um melhor acesso ao medicamento e à sua utilização mais racional. […] Mas o trabalho está longe de estar terminado”. |
| “É necessário garantir o sucesso da criação da Carreira Farmacêutica, não permitindo que as instituições do SNS continuem a contratar farmacêuticos como técnicos superiores de saúde e, ao mesmo tempo, criar as condições para que os agora farmacêuticos residentes, e num futuro próximo especialistas, possam ser contratados pelo SNS em tempo útil”. |
| “Investir na formação de especialistas e não aproveitar esse investimento seria péssimo para a qualidade do SNS, para além de uma evidente má gestão de recursos”. |
| “É necessária uma nova lei da Farmácia Hospitalar, como referimos logo quando iniciámos o primeiro mandato. A lei em vigor data de 1962. Respondendo ao repto do Governo, da senhora Ministra da Saúde, iremos proximamente apresentar à tutela um documento que propõe uma lei moderna, adaptada à realidade e às necessidades da farmácia hospitalar no século XXI”. |
| “Enfrentamos o desafio da reforma do SNS, com nova organização em Unidades Locais de Saúde e um profundo impacto na organização do circuito do medicamento nestas novas estruturas, garantido que os medicamentos e outros produtos de saúde, mas também os cuidados farmacêuticos chegam a todas as estruturas de cada ULS, incluindo os cuidados primários”. |
| “Apesar de consagrada na lei, a paridade entre médicos patologistas clínicos e farmacêuticos especialistas em análises clínicas, continuam a não se verificar na maioria dos serviços, com assimetrias no seu reconhecimento e com a existência de situações, felizmente uma minoria, de recusa da formação de farmacêuticos residentes nas áreas das Análises Clínicas”. |
| “O atraso na implementação universal do serviço de dispensa medicamentos hospitalares em proximidade começa a ser preocupante. […] Faço um apelo a todos os intervenientes de quem depende o bom desenvolvimento e a implementação do serviço que se empenhem e colaborem para que este serviço possa ser uma realidade no mais curto prazo. Os doentes, muito justamente, exigem a sua generalização a todo o território nacional”. |
| “Também a criação da figura do farmacêutico de família, trabalhando em articulação com o médico de família e o enfermeiro de família, deve ser uma prioridade”. |
| “Temos de criar condições para que, garantindo a qualidade e a segurança das intervenções, os utentes possam ter acesso à resolução adequada dessas situações sem sobrecarregar outros níveis de prestação de cuidados, como os cuidados primários ou as urgências hospitalares. Estas intervenções têm de obedecer a protocolos previamente desenvolvidos, envolvendo todas as entidades relevantes, como por exemplo a Ordem dos Médicos ou a DGS e o Infarmed. Para além da robustez técnica dos protocolos, é necessário um sistema de informação de suporte que permita, por exemplo, acesso a dados e à partilha da informação sobre estas intervenções com o médico de família do utente”. |
| “Numa altura que se aumentam as responsabilidades dos farmacêuticos nos cuidados prestados aos utentes, não é justificável que impedimentos técnicos coloquem em causa a segurança dos cuidados prestados, porque os farmacêuticos não têm acesso à informação necessária para a prestação adequada dos serviços farmacêuticos”. |
| “Devem também ser criadas as condições para garantir, em
tempo real, a autenticação dos farmacêuticos nos sistemas de informação e no acesso aos dados dos utentes. É necessário robustecer os mecanismos de comunicação entre profissionais envolvidos na prestação de cuidados aos doentes. A colaboração entre profissionais é fundamental, assegurando uma abordagem integrada ao doente”. |
| “A Ordem dos Farmacêuticos está empenhada na dinamização desta colaboração com as outras Ordens da saúde. Hoje, a colaboração interprofissional e a abordagem multidisciplinar já não são uma escolha, são uma obrigação ética e deontológica de todos os profissionais de saúde”. |
| “Queremos envolver os farmacêuticos na definição das políticas locais de saúde e continuar um trabalho de aproximação aos farmacêuticos com funções autárquicas, valorizando a sua participação cívica e a sua proximidade à população”. |
| “Seguiremos os mesmos princípios que nortearam o nosso
trabalho no passado mandato: utilidade, proximidade, transparência e independência”. |
| “Muitos dos objetivos definidos no último mandato foram
cumpridos, como a criação de novas competências farmacêuticas e a promoção de serviços diferenciados. No entanto, há ainda desafios a superar. Por isso, daremos continuidade às políticas que dignificam e fortalecem a profissão e trabalharemos para concretizar o que ainda falta fazer”. |
| “O desenvolvimento da profissão será o nosso pilar
fundamental. Estamos a atravessar um momento crucial para a profissão farmacêutica no nosso país, e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) enfrenta desafios importantes, não só em termos de acesso à inovação e sustentabilidade, mas também no desenvolvimento de novos serviços”. |
| “O futuro da profissão passa pela prestação de novos
serviços farmacêuticos, especialmente na farmácia comunitária, mas também na farmácia hospitalar. Queremos desenvolver novas soluções e colocá-las ao serviço dos cidadãos, que tirem partido da proximidade que os farmacêuticos têm com os cidadãos”. |
| “O futuro da profissão depende do envolvimento dos jovens
farmacêuticos. Assim, reforçaremos a aproximação da Ordem aos estudantes e recém-diplomados em Ciências Farmacêuticas, promovendo iniciativas que incentivem a participação ativa na vida da instituição. Renovaremos o Conselho da Juventude Farmacêutica, dando voz à nova geração de farmacêuticos e garantindo que os seus desafios e aspirações sejam considerados na definição das nossas estratégias”. |
| “Assumimos ainda um importante compromisso com a
sustentabilidade ambiental, com uma posição publica recentemente publicada, elaborada pelo grupo de trabalho dedicado aos medicamentos e ambiente”. |
| “Trabalharemos para o reconhecimento e valorização das nossas especializações e competências, garantindo que a sociedade e os decisores políticos reconhecem o impacto do trabalho farmacêutico na promoção da saúde e na qualidade de vida da população”. |
| “Colaboração entre a Ordem, a academia, as organizações
profissionais farmacêuticas e as organizações de outros profissionais de saúde é essencial para o progresso da profissão”. |
| “Um dos pilares da atividade internacional da Ordem dos
Farmacêuticos é a cooperação com os países lusófonos, onde temos vindo a consolidar um caminho de desenvolvimento conjunto”. |
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“A inovação é um investimento e o nosso país tem de definir, de uma vez por todas, uma estratégia para aumentar a competitividade e fomentar o desenvolvimento da Indústria Farmacêutica nacional. O mesmo para os ensaios clínicos. Não podemos desperdiçar mais tempo”. |
