O Governo autorizou a abertura de procedimentos de recrutamento para preenchimento de 50 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor sénior e de 150 postos de trabalho correspondentes à categoria de farmacêutico assessor.
A medida está integrada no acordo assinado com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, que contemplou igualmente a revisão da tabela remuneratória dos farmacêuticos integrados na Carreira Farmacêutica e dos farmacêuticos residentes, a integração dos farmacêuticos que concluem a Residência Farmacêutica nas instituições que os formam.
A distribuição das 200 vagas previstas no diploma agora publicado será determinada por despacho do Ministério da Saúde, sob proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, auscultados os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Embora não se traduza num reforço dos recursos humanos farmacêuticos no SNS, é, sem dúvida alguma, um importante reconhecimento e valorização dos farmacêuticos que já estão integrados na Carreira Farmacêutica”, considera o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe.
“Paulatinamente, estamos a conseguir implementar medidas no sentido de valorizar os farmacêuticos e capacitar as instituições de saúde para prestar mais e melhores cuidados farmacêuticos”, destaca o representante dos farmacêuticos.
“Conseguimos o reconhecimento das especialidades atribuídas pela OF; conseguimos assegurar que os farmacêuticos residentes mantêm o vínculo contratual com as instituições do SNS; e conseguimos valorizar os recursos humanos farmacêuticos integrados na Carreira Farmacêutica, através da revisão da tabela remuneratória e da abertura de vagas para a progressão na carreira”, sublinha o bastonário.
“Mas está percorrido apenas parte do caminho. Temos de modernizar a legislação que regula a atividade farmacêutica nos hospitais para podermos prestar mais e melhores serviços aos nossos cidadãos, de acordo com os melhores padrões internacionais de qualidade, quer de qualidade quer no que respeita às condições de trabalho e dignificação dos farmacêuticos no SNS”, aponta o responsável da OF.