A Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi convocada para uma reunião no Ministério da Saúde para apresentação do Programa de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aprovado pelo Despacho n.º 6417/2022, de 20 de maio, coordenado pela secretária de Estado da Saúde, Maria de Fátima Fonseca. A Carreira Farmacêutica no SNS foi, naturalmente, um dos temas em análise neste encontro entre a secretária de Estado da Saúde e o bastonário, que esteve acompanhado pelo membro da Direção Nacional, Rui Pinto.
Os dirigentes da OF insistiram na urgência da resolução de
vários constrangimentos resultantes da regulamentação da Carreira Farmacêutica
no SNS. O bastonário considera que têm sido dados importantes passos para a sua
concretização prática, contudo, existem ainda entraves no reconhecimento mútuo
das especialidades atribuídas pela OF e pelo Ministério da Saúde, através da
Residência Farmacêutica, que importa corrigir.
O bastonário recordou que a repristinação da vigência das
normas transitórias que constam dos diplomas que instituíram a Carreira
Farmacêutica no SNS veio repor alguma justiça e igualdade entre farmacêuticos
com as mesmas qualificações no acesso à Carreira Farmacêutica.
No entanto, a OF entende que apenas com uma mudança no
regime legal das carreiras farmacêuticas, bem como no regime que institui a
Residência Farmacêutica, podem ser resolvidos vícios e discriminações que estes
diplomas apresentam. A este propósito, o representante dos farmacêuticos
recordou a proposta de alteração legislativa apresentada à ministra da Saúde,
no passado mês de abril, que se encontra ainda em análise pelo Governo.
O programa apresentado pela secretária de Estado da Saúde
concretiza-se através de vários projetos, organizados em três eixos
estratégicos:
1. Consolidar o sistema de profissões de saúde
- Inventário
das profissões de saúde (Lei n.º 104/2015). - Carreiras
e organização do trabalho do SNS. - Plano
plurianual de contratações. - Rede
colaborativa entre os diversos responsáveis pela área de recursos humanos
da saúde.
2. Promover o desenvolvimento de competências dos
profissionais do SNS
- Plano
de desenvolvimento de competências técnico-científicas. - Plano
de desenvolvimento de competências de liderança. - Plano
de desenvolvimento de competências digitais. - Plano
de desenvolvimento de competências de inovação.
3. Melhorar os ambientes e o bem-estar no trabalho
- Promoção
de medidas que contribuam para a conciliação entre a vida profissional,
pessoal e familiar dos profissionais de saúde. - Implementação
de sistemas de comunicação e participação. - Prossecução
do Plano de Ação para a Prevenção da Violência no setor da Saúde.
Esta iniciativa do Governo prevê ainda a colaboração de
entidades e personalidades externas, como peritos e especialistas, ou em
representação de instituições, parceiros e outras organizações, nomeadamente
com atividade de regulação das profissões da saúde e de representação dos
trabalhadores.
O bastonário manifestou disponibilidade da instituição para
participar e colaborar no projeto agora apresentado pelo Ministério da Saúde,
bem como nas reuniões de acompanhamento e reporte que vão sendo realizadas neste
âmbito.
