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Revisão da Lei de Bases da Saúde motiva Carta Aberta aos deputados – Notícias


Cerca de duas dezenas de personalidades, entre as quais a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, dirigiram uma carta aberta aos deputados à Assembleia da República, a propósito da discussão em curso sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde, a sublinhar um conjunto de preocupações abrangentes e consensuais para várias entidades, relacionadas com os operadores do setor social e privado, com os cuidadores informais, com as políticas de promoção da saúde e prevenção da doença e com o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Entre os subscritores do manifesto estão também o bastonário
da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, o presidente da Associação Portuguesa
de Bioética, Rui Nunes, o provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto,
António Tavares, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde
Pública, Ricardo Mexia, e o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos,
Luís Duarte Soares.

Em face do momento de discussão sobre a futura Lei de
Bases da Saúde, os signatários desta carta solicitam aos deputados que atentem a
quatro pontos que consideram estruturais para a versão final do diploma.

O primeiro ponto diz respeito à gestão dos
estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde por parte de entidades da
economia social, solidária ou privada. Os signatários pedem que a relação com
estes operadores não seja menosprezada, lembrando o seu importante papel no sistema de saúde português e os inúmeros acordos de
cooperação entre o Estado e as instituições parceiras.

Para estes responsáveis, a Lei de Bases da Saúde deve também
contemplar uma base própria para os cuidadores informais, criando condições
legais para promover o papel da família e da comunidade, da sua proteção e
capacitação para as próximas décadas.

Do mesmo modo, consideram essencial as referências às
intervenções no âmbito da Saúde Pública, promoção e proteção da saúde,
prevenção da doença, e apelam ainda a uma mudança nos modelo de financiamento,
para que incentivem os verdadeiros resultados em saúde, como a um reforço de iniciativas
que promovam a humanização dos serviços e cuidados prestados pelo SNS.

Clique aqui para aceder à Carta Aberta.

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