O encontro solicitado pela OF para acompanhamento dos
processos de regulamentação da atividade farmacêutica nas suas múltiplas áreas
profissionais debruçou-se sobre dois temas de elevada urgência e intervenção
prioritária para a OF: a Carreira Farmacêutica no SNS e o desenvolvimento de
serviços farmacêuticos a nível comunitário.

Acompanhado pelo membro da Direção Nacional, Rui Pinto, o
bastonário recordou as dificuldades que vários serviços farmacêuticos
hospitalares enfrentam atualmente, devido à falta de recursos humanos e à
degradação de instalações e equipamentos, que motivaram inclusivamente a
apresentação de pedidos de escusa de responsabilidade por cerca de uma centena
de farmacêuticos hospitalares.

A secretária de Estado da Saúde mostrou-se conhecedora dos
problemas associados à regulamentação da Carreira e Residência Farmacêutica no
SNS, tendo manifestado disponibilidade para abertura de negociações, nos termos
aliás do novo Estatuto do SNS (n.º 3 do Art. 15.º do Decreto-Lei n.º 52/2022).

A prioridade da OF passa por regularizar situações
suscitadas pelos atrasos na regulamentação da Carreira Farmacêutica e assim
repor os princípios de igualdade e equidade no acesso a uma carreira especial
na área da Saúde, principalmente nos processos de equiparação à Residência
Farmacêutica e reconhecimento mútuo das especialidades atribuídas pela OF e
pelo Ministério da Saúde.

A reunião teve ainda como ponto central a prestação de
serviços farmacêuticos junto da comunidade e em articulação com as unidades
públicas de saúde, nomeadamente os cuidados de saúde primários e hospitalares.

Os dirigentes da OF evidenciaram ainda o vasto conjunto de
atividades desenvolvidas pelos farmacêuticos das áreas assistenciais durante a
pandemia de COVID-19 e o seu contributo para aliviar a pressão sobre o sobre os
serviços públicos de saúde.

Helder Mota Filipe recordou a colaboração dos farmacêuticos
comunitários na articulação para dispensa de medicamentos hospitalares em
proximidade e para renovação da terapêutica a doentes crónicos.

Como serviços prioritários, a OF propôs ao Ministério da
Saúde a implementação dos seguintes serviços – renovação da terapêutica para
doenças crónicas, dispensa de medicamentos hospitalares em contexto de
proximidade, preparação individualizada da medicação e resolução de situações
clínicas ligeiras, de acordo com protocolos de intervenção previamente
estabelecidos com a Ordem dos Médicos.

A OF entende que os benefícios para utentes e sistema de
saúde justificam a sua institucionalização e generalização do acesso a estes
serviços, incluindo o reconhecimento sobre a sua relevância para determinados
grupos de doentes, através de prescrição médica e comparticipação pública.

O rigor e a qualidade com que estes serviços são prestados
estão, no entanto, condicionados pelo acesso e partilha de informação e dados
de saúde, tendo o bastonário informado os dirigentes do Ministério da Saúde
sobre os trabalhos e iniciativas em curso com os Serviços Partilha dos
Ministério da Saúde (SPMS) para acesso e partilha de dados de saúde por
farmacêuticos que trabalham nas áreas assistenciais, bem como para a criação de
mecanismos de comunicação entre os farmacêuticos e outros profissionais de
saúde.

O secretário de Estado Adjunto e da Saúde demonstrou o
interesse pelo desenvolvimento destes novos serviços, que estão em convergência
com o programa do Governo, dando como exemplo a proposta da tutela para
regulamentação da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade, que se
encontra já finalizada.

Neste domínio, a OF sublinhou a importância de se garantir
um circuito do medicamento robusto e tecnicamente adequado, manifestando também
preocupações com o desenvolvimento de práticas que não cumprem requisitos
técnicos e regulamentares.

No final do encontro, os dirigentes da OF reiteraram a
disponibilidade para continuar o processo negocial como Ministério da Saúde,
sempre numa perspetiva construtiva, tendo como prioridade e elemento central o
cidadão e as suas necessidades em saúde.