A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) divulgou o novo Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e Entidades Convencidas. O ano de 2021 fica marcado por uma recuperação da atividade assistencial nos diferentes níveis de cuidados, apesar dos constrangimentos e impacto da pandemia de COVID-19 na atividade do SNS. Na área farmacêutica, são descritas intervenções em vários programas de saúde prioritários e outras iniciativas de saúde, com particular destaque para o acesso ao medicamento, para os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e para a prescrição eletrónica, entre outros projetos no domínio da saúde digital.
Na área do medicamento, o relatório destaca o aumento dos encargos do SNS e dos utentes com esta tecnologia de saúde (5,2% e 4,3%, respetivamente), em parte justificado com o aumento do volume de embalagens comercializadas e com o crescimento do total de medicamentos comparticipados, entre os quais estão 54 medicamentos inovadores, principalmente nas áreas da oncologia, endocrinologia, doenças infeciosas e do sistema nervoso central.
No ano passado, foi autorizada a realização de 144 ensaios clínicos, com destaque para as áreas dos imunomodeladores e antineoplásicos, mas também do sistema nervoso central, gastrointestinal e metabólico, confirmando-se assim tendência crescente na investigação clínica realizada em Portugal desde 2012.
O relatório dá ainda nota sobre o acesso à terapêutica para tratamento da hepatite C. Desde a implementação do programa, foram autorizados mais de 30 mil tratamentos, com uma resposta virológica sustentada na esmagadora maioria dos indivíduos (96,67%).
A resistência aos antimicrobianos merece também particular destaque no relatório produzido pela ACSS, que revela a redução da incidência de algumas infeções associadas aos cuidados de saúde, como a traqueobronquite, pneumonia e spesis. Portugal regista também uma tendência decrescente no consumo de antimicrobianos em ambulatório (nomeadamente quinolonas), mais acentuada que a da média europeia, e uma estabilização do consumo hospitalar de antibióticos, sistematicamente abaixo da média europeia. Entre 2015 e 2019 verificou-se uma diminuição de 25% do consumo de carbapenemes e uma redução das resistências na maior parte dos microrganismos estudantados, com exceção da Klebsiella pneumoniae resistente a carbapenemes, destaca o relatório deste ano.
Apesar de ainda se sentir o impacto da pandemia de COVID-19 sobre os serviços de saúde, registaram-se mais de 36 milhões de consultas médicas e 25 milhões de consultas de enfermagem nos cuidados de saúde primários, onde 88,8% dos cidadão inscritos têm médico de família atribuídos.
Na área hospitalar, manteve-se a preocupação na retoma da atividade assistencial não COVID-19, sendo evidente um crescimento generalizado do volume assistencial nos hospitais do SNS, com mais primeiras consultas externas, intervenção cirúrgicas e melhoria no cumprimento dos Tempos Médios de Resposta Garantidos.
Nos cuidados continuados integrados e paliativos, realça-se o esforço para aumento do vagas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de recursos afetos às Unidades de Cuidados Paliativos.
O relacionamento do SNS com o setor social e convencionado fica marcado por um aumento total dos encargos na ordem dos 48,3 milhões de euros, face ao ano anterior. Embora com um número decrescente de prestadores (de 359 em 2010 para 150 em 2021, as Análises Clínicas representam a maior fatia destes encargos do SNS (53%), com um valor global de 377,1 milhões de euros, não estando aqui incluída a parcela relativa aos testes rápidos de antigénio relacionados nas farmácias comunitárias.
Consulte o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2021.
