O relatório deste ano coincide com o fim de um ciclo
legislativo, procedendo a “um balanço sobre a atividade governativa do setor”, ao
lembrar várias medidas e iniciativas adotadas nos últimos quatro anos, bem como
reformas que ficaram por concretizar.

Sob coordenação dos investigadores Filipa Duarte-Ramos, Rogério
Sá Gaspar, ambos farmacêuticos, Felismina Mendes, Henrique Barros e Pedro Lopes
Ferreira, o Relatório da Primavera 2019 contou com a colaboração de outros farmacêuticos
e docentes universitários – Fernando Fernandez-Llimos e Teresa Herdeiro,
apresentando também uma visão politica sobre a governação em saúde por três especialistas
no setor, com posicionamentos ideológicos distintos: Ana Jorge, Cipriano Justo e
Fernando Leal da Costa.

O documento aponta a gestão de recursos humanos como um dos principais
desafios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), referindo a necessidade de
“remunerar a qualidade” e recompensar as boas práticas.

No capítulo referente ao medicamento, os autores efetuam uma
análise do mercado, das desigualdades geográficas e da introdução da inovação
terapêutica. Portugal apresenta-se como um dos países com menor despesa em
medicamentos per capita (308 euros), situando-se 26% abaixo do valor da
UE (417 euros per capita). Tal como referido na anterior edição do
Relatório da Primavera, o nosso país destaca-se dos demais países da OCDE pela
redução na despensa em saúde, sobretudo pela via da redução dos encargos com
medicamentos.

A despesa com medicamentos nas farmácias comunitárias diminuiu
23,5% nos últimos 8 anos, fruto de sucessivas reduções de preços (preço médio
baixou 26,8%). Ao invés da despesa hospitalar, que aumento 17,4% (sem incluir
os medicamentos para o tratamento da hepatite C). O mercado hospitalar
representa praticamente metade da despensa total do SNS com medicamentos, sendo
a este propósito recordada a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de
Saúde 2016-2020 contempla, aliás, o desenvolvimento de programas que permitam a
dispensa de medicamentos hospitalares através da farmácia comunitária

Neste domínio, refere-se o contributo das farmácias na poupança
obtida pelo Estado através do aumento da dispensa de genéricos, bem como as
políticas de incentivo à sua dispensa e utilização, dando como exemplo a
realidade suíça e belga, onde os farmacêuticos recebem um incentivo adicional
pela substituição de genéricos, e também em França, onde foi introduzido um mecanismo
de pagamento pro desempenho em função das metas de genéricos.

No âmbito das assimetrias geográficas na despesa com
medicamento, o trabalho do OPSS apresenta um quadro com a despesa por distrito
nos seis grupos terapêuticos que representam quase metade dos encargos com medicamentos
do SNS. No geral, observou-se um menor consumo de medicamentos e menor gasto no
distrito do Porto. Pelo contrário, maior consumo com valor mais elevado na
despesa em municípios da região Centro.

O relatório debruça-se ainda sobre o acesso à inovação terapêutica,
reforçando que os “próximos anos serão palco de uma pressão crescente sobre a
despesa pública em medicamentos e outras tecnologias inovadoras na saúde,
continuando o caminho já percorrido nas áreas dos medicamentos órfãos, terapias
avançadas e terapêuticas personalizadas”. Os dados apresentados revelam que nos
últimos quatro anos foram aprovadas e comparticipadas 56 novas moléculas, que
representaram, em 2018, mais 40 milhões de euros de encargos para o SNS, sendo
que só os novos anticoagulantes orais, comparticipados a 69%, representaram um custo
anual de 20 milhões de euros.

O documento termina com um conjunto de recomendações para
cada uma das áreas em estudo, assegurando que as próximas edições passarão a
contar com um follow-up das propostas apresentadas à tutela no ano anterior.

Clique para consultar o Relatório da Primavera 2019.