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Relatório da CE sobre concorrência no setor farmacêutico – Notícias


A Comissão Europeia (CE) publicou um relatório sobre a aplicação das regras da concorrência no setor farmacêutico, produzido em colaboração com as autoridades nacionais da concorrência dos 28 Estados-membros. O trabalho demonstra que a lei da concorrência defende a acessibilidade ao medicamento e promove a inovação.

O relatório apresenta
uma visão geral da aplicação das regras da concorrência e concentrações no
setor farmacêutico, descrevendo o modo como o direito da concorrência
contribuiu para melhorar o acesso dos doentes europeus a medicamentos
essenciais, inovadores e a preços acessíveis.

Desde 2009, a CE
adotou 29 decisões contra práticas ilegais no fornecimento de medicamentos.
Nestes casos, as autoridades da concorrência investigaram e sancionaram
práticas anticoncorrenciais conducentes ao aumento do preço dos medicamentos,
onde se incluem (i) comportamentos de exclusão destinados a atrasar a entrada
de genéricos no mercado, (ii) práticas de coordenação de preços e repartição de
mercado e (iii) acordos de colusão entre a empresa do medicamento original e do
genérico para manter este último fora do mercado contra partilha dos lucros da
primeira. Vários outros inquéritos incidiram ainda sobre os preços excessivos
de medicamentos não patenteados.

O aumento dos preços
também pode resultar de concentrações de empresas
farmacêuticas que reforçam o poder da empresa resultante da
operação de concentração para fixar os preços. Para evitar que os mercados
farmacêuticos se tornem demasiado concentrados, a CE apreciou mais de 80
concentrações no setor.

Foram detetados
problemas em matéria de concorrência em 19 casos onde as concentrações poderiam
ter conduzido a aumentos de preços, em especial dos produtos genéricos ou dos
medicamentos biossimilares. A CE só autorizou essas concentrações depois de as
empresas se comprometerem a alienar partes das suas atividades a fim de
preservar o atual nível de concorrência de preços.

Além disso, as
autoridades da concorrência realizaram mais de 100 medidas de monitorização do
mercado e de sensibilização.

O relatório concluiu
que as autoridades responsáveis pelo controlo do cumprimento da legislação
ajudaram a manter o nível de inovação no setor, ao intervir e ao
utilizar regras concorrenciais contra práticas que poderiam ter distorcido os
incentivos à inovação. Trata-se, em especial, de tentativas de atrasar a
entrada no mercado de medicamentos genéricos, o que pode permitir às empresas
retirar indevidamente lucros de produtos mais antigos, em vez de terem de
competir com medicamentos novos e inovadores.

Por outro lado, a
atividade de controlo das concentrações da CE contribuiu para a inovação e o aumento da escolha de medicamentos,
impedindo transações que poderiam ter comprometido os esforços de investigação
e desenvolvimento para lançar novos medicamentos ou alargar a utilização
terapêutica dos medicamentos existentes.

Clique aqui para
aceder à versão integral do relatório da CE.

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