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Regulação disciplinar da atividade farmacêutica – Notícias

A atividade jurisdicional da Ordem dos Farmacêuticos (OF) durante o ano de 2022 envolveu a apreciação de 46 denúncias relativas a atos profissionais praticados por farmacêuticos, seis dos quais iniciados pela própria instituição, no seguimento de informações veiculadas em órgãos de comunicação social.

Os processos foram distribuídos pelos Conselhos Jurisdicionais Regionais, que desencadearam os procedimentos e mecanismos necessários para a averiguação disciplinar.

Destas 46 denúncias recebidas ou desencadeadas pela OF, 15
dizem respeito ao atendimento, dez a suspeitas de ilícito criminal, nove são
relativas à dispensa de medicamentos, seis por violação de regras deontológicas, quatro por incumprimento de normas e boas práticas, uma por motivos laborais e outra
por usurpação de funções.

Cada uma destas denúncias foi encaminhada para o respetivo
Conselho Jurisdicional Regional – 19 para o norte; seis para o centro; 21 para o
sul e regiões autónomas.

O Conselho Jurisdicional Regional do Norte arquivou nove processos, um dos quais respeitante ao ano de 2020 e outros cinco relativos a 2021,
tendo ainda deliberado duas sanções de repreensão registadas, relativas a
processos de 2021.

O Conselho Jurisdicional Regional do Centro arquivou cinco processos, três dos quais relativos a 2021. 

O Conselho Jurisdicional Regional do Sul e Regiões Autónomas arquivou 19 processos, um processo referente a 2019, três  referentes a 2020 e outros três relativos a 2021. Deliberou ainda quatro sanções de repreensão registadas (relativas a dois processos de 2018 e dois processos de 2020), a aplicação de quatro multas (um processo relativo a 2020 e três processos relativos a 2022) e a aplicação de uma sanção disciplinar de suspensão de exercício da profissão pelo período de um ano, com pena suspensa pelo período de três anos, num processo relativo a 2021).

O Conselho Jurisdicional Nacional recebeu três pedidos de recurso, que transitaram do Conselho Jurisdicional Regional do Sul e Regiões Autónomas, tendo deliberado a manutenção de duas sanções de multa aplicadas, tendo o outro pedido desistido do recurso apresentado.

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