Os processos foram distribuídos pelos Conselhos Jurisdicionais Regionais, que desencadearam os procedimentos e mecanismos necessários para a averiguação disciplinar.
Destas 46 denúncias recebidas ou desencadeadas pela OF, 15
dizem respeito ao atendimento, dez a suspeitas de ilícito criminal, nove são
relativas à dispensa de medicamentos, seis por violação de regras deontológicas, quatro por incumprimento de normas e boas práticas, uma por motivos laborais e outra
por usurpação de funções.
Cada uma destas denúncias foi encaminhada para o respetivo
Conselho Jurisdicional Regional – 19 para o norte; seis para o centro; 21 para o
sul e regiões autónomas.
O Conselho Jurisdicional Regional do Norte arquivou nove processos, um dos quais respeitante ao ano de 2020 e outros cinco relativos a 2021,
tendo ainda deliberado duas sanções de repreensão registadas, relativas a
processos de 2021.
O Conselho Jurisdicional Regional do Centro arquivou cinco processos, três dos quais relativos a 2021.
O Conselho Jurisdicional Regional do Sul e Regiões Autónomas arquivou 19 processos, um processo referente a 2019, três referentes a 2020 e outros três relativos a 2021. Deliberou ainda quatro sanções de repreensão registadas (relativas a dois processos de 2018 e dois processos de 2020), a aplicação de quatro multas (um processo relativo a 2020 e três processos relativos a 2022) e a aplicação de uma sanção disciplinar de suspensão de exercício da profissão pelo período de um ano, com pena suspensa pelo período de três anos, num processo relativo a 2021).
O Conselho Jurisdicional Nacional recebeu três pedidos de recurso, que transitaram do Conselho Jurisdicional Regional do Sul e Regiões Autónomas, tendo deliberado a manutenção de duas sanções de multa aplicadas, tendo o outro pedido desistido do recurso apresentado.
