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Regime jurídico da Residência Farmacêutica está a ser ultimado – Notícias


A ministra da Saúde assegurou ontem que o regime jurídico da Residência Farmacêutica “está a ser ultimado”, garantindo ainda uma continuidade na “política de reforço dos recursos humanos, também na área farmacêutica”, em que, segundo os números do Ministério, se registou um aumento líquido de 65 profissionais, desde 2015. Marta Temido lembrou ainda a efetividade de vários programas de saúde pública desenvolvidos pelas farmácias, destacando a intenção do Governo explorar outras áreas na próxima legislatura. “Queremos replicar o sucesso”, disse a ministra.

Marta Temido foi a conferencista convidada da cerimónia de
comemorativa do Dia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra (FFUC),
realizada ontem, no auditório da FFUC, em que participaram também o reitor da
Universidade de Coimbra, e professor da FFUC, Amílcar Falcão, bem como o
diretor da FFUC, Francisco Veiga. A governante integrou o corpo docente da
FFUC, como professora assistente convidada, tendo sido agraciada com o título
de “embaixadora” da FFUC.

A ministra começou por dirigir algumas palavras de incentivo
aos jovens estudantes de Ciências Farmacêuticas da FFUC, que um dia podem vir a
exercer a profissão no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “A FFUC tem uma dupla
responsabilidade: formar os profissionais do futuro, abrindo mentes, inspirando
a inovação e contribuindo com pensamento, com ciência e com evidência para o
sistema de saúde e, simultaneamente, investigar na área da saúde, de modo a
melhorar as respostas diagnósticas e terapêuticas às necessidades das pessoas”,
realçou.

Marta Temido destacou também as responsabilidades dos profissionais
farmacêuticos na prestação de cuidados de saúde. “Os farmacêuticos são,
frequentemente, a interface entre as pessoas e o SNS. O passado demonstrou a
sua efetividade em programas como o da vacinação e da troca de seringas, mas
queremos explorar outras áreas. Queremos replicar sucessos», assegurou. “Por
isso, queremos continuar a política de reforço dos recursos humanos, também na
área farmacêutica, melhorando a eficiência da combinação de competências dos
profissionais de saúde, incentivando a adoção de novos modelos de organização
de trabalho, da responsabilidade de equipa e de pagamento e incentivos pelos
resultados”, afiançou.

Neste âmbito, lembrou ainda que o número de farmacêuticos no
SNS tem vindo a aumentar desde 2015, num aumento líquido de cerca de 65
profissionais Marta Temido fez ainda um ponto de situação relativamente ao processo
de regulamentação da Carreira Farmacêutica no SNS, lembrando o acordo coletivo de
trabalho, assinado em 2018 com o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, que
eliminou “as desigualdades remuneratórias entre farmacêuticos”.

Já este ano, foram publicadas as regras do procedimento
concursal para o preenchimento de postos de trabalho na carreira especial
farmacêutica e adaptado o sistema de avaliação dos trabalhadores da
administração pública à carreira especial farmacêutica. Marta Temido revelou,
ainda, que “está a ser ultimado o regime jurídico da residência farmacêutica”.

Não obstante, questionou a necessidade de se “continuar a
delimitar territórios, profissionais designadamente”, ao invés de “acordar que
os territórios se misturam, são permeáveis e mais fluidos do que foram no
passado”. “Queremos defender os interesses corporativos de algumas corporações
ou queremos defender o interesse público e o interesse dos utentes?”, questionou.

Marta Temido explanou os objetivos da ação governativa,
destacando a intenção de manter “um SNS eficiente, proativo, com profissionais
motivados, que trabalhem em equipa, que coloquem as pessoas no centro da sua
atividade profissional, que se identifiquem com o serviço público, que se
sintam orgulhosos e que decidam com base na melhor evidência científica”.

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