A Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o Infarmed organizaram, no dia 28 de junho, um Workshop Conjunto dedicado às inspeções da autoridade reguladora aos Serviços Farmacêuticos Hospitalares, versando o tema particular das “Preparações Hospitalares”. Oradores e participantes realçaram que as não-conformidades que o Infarmed tem detetado nas ações inspetivas realizadas nas farmácias hospitalares estão intimamente relacionadas com a falta de recursos humanos qualificados, o que reforça a necessidade e urgência da criação da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
de farmacêuticos hospitalares portugueses no auditório da autoridade reguladora,
em Lisboa, numa demonstração da importância do tema das inspeções do Infarmed
aos Serviços Farmacêuticos hospitalares e da oportunidade da realização desta
iniciativa conjunta.
A generalidade dos participantes e oradores
reconheceram que as principais não-conformidades nos resultados das inspeções
realizadas em diferentes unidades hospitalares se devem à falta de recursos
humanos qualificados nas farmácias hospitalares.
Este é um dos principais
fatores diferenciadores das atividades desenvolvidas nos Serviços Farmacêuticos
hospitalares e que, segundo a OF, seria seguramente minimizado com a criação de
uma carreira profissional autónoma no SNS para os farmacêuticos que reconheça as
suas importantes funções e responsabilidades nas unidades de saúde.
“A
criação da Carreira Farmacêutica e abertura de vagas para o internato
farmacêutico são fundamentais para assegurar a renovação do quadro de
farmacêuticos do SNS e para a definição de um percurso profissional e formativo
para farmacêuticos com vínculo à Administração Pública”, defendeu Helena
Farinha, da Direção Nacional da OF, na abertura do evento.
A abertura do
evento esteve a cargo de Helena Farinha, da Direção Nacional da OF, e Fernanda
Ralha, da Direção de Inspeção de Licenciamentos do Infarmed.
A dirigente
da OF explicou, em termos gerais, o objetivo destes Workshops Conjuntos,
esperando que se “consubstanciem em medidas concretas, claras e consequentes
para o setor, nomeadamente na publicação de uma recomendação conjunta, com uma
súmula dos temas discutidos em cada sessão, quer possa servir de guideline para os profissionais que estão no
terreno”.
Esta responsável recordou, em particular, a recente
constituição de um grupo de trabalho composto por elementos do Infarmed e da OF,
destinado especificamente a discutir o tema das inspeções aos Serviços
Farmacêuticos hospitalares. Os seus membros consideraram que o modelo de
colaboração mais eficaz passaria pela realização destes worshops, para enquadramento, discussão e
partilha de experiências que esclareçam, de forma inequívoca, as dúvidas de
ambos os lados – de quem é inspecionado e de quem inspeciona.
A dirigente
da OF fez um reconhecimento público a um dos principais dinamizadores desta
iniciativa: Rui Santos Ivo, do Conselho Diretivo do Infarmed. “A OF agradece a
sensibilidade que sempre evidenciou para este tema e sua constante preocupação
em uniformizar as regras, balizar critérios e informar os colegas sobre o teor
das ações realizadas pelo Infarmed”, sublinhou Helena Farinha.
A
responsável da OF realçou também que as duas entidades e os profissionais que
estão no terreno partilham o objetivo comum de melhoria contínua dos processos e
dos resultados em saúde.
“Sobre os nossos ombros recai o peso da gestão
de uma tecnologia de saúde, o medicamento, que representa um custo anual para o
País superior mil milhões de euros. Recai fundamentalmente o peso e a
responsabilidade sobre a vida de milhares de portugueses que recorrem aos nossos
hospitais”, destacou a dirigente da OF.
Nas intervenções dos responsáveis
do Infarmed foram tipificadas algumas não-conformidades identificadas pela
autoridades reguladora nas ações inspetivas realizadas em 44 hospitais: recursos
humanos insuficientes e com pouca formação; as instalações, materiais de
construção, equipamentos e sistemas informáticos inadequados; inexistência de
documentos descritivos dos procedimentos e modelos incompletos; dupla
verificação em operações mais críticas, como as preparações estéreis e
não-estéreis, bem como na rotulagem.
No período reservado ao debate, o
presidente do Conselho do Colégio de Especialidade de Farmácia Hospitalar (CEFH)
da OF, António Melo Gouveia, destacou algum desfasamento entre os normativos
profissionais em vigor e a realidade no terreno. Foi também referido o facto de
o Manual de Preparação de Citotóxicos elaborado pela OF, com revisão do
Infarmed, não estar a ser utilizado como bibliografia de referência nas ações
inspetivas.
Este responsável alertou também para o enquadramento
legislativo que não exige a especialidade em Farmácia Hospitalar para os
responsáveis pela aquisição direta de medicamentos nos diferentes
hospitais.
De forma transversal, os participantes levantaram algumas
questões sobre os critérios e requisitos avaliados pela agência portuguesa
nestas ações, valorizando este trabalho para a garantia da qualidade e a
segurança do circuito do medicamento hospitalar, bem como dos dispositivos
médicos e de outras tecnologias de saúde.
Maria do Sameiro Lemos, membro
do Grupo de Interesse de Produção de Medicamentos em Farmácia Hospitalar do
CEFH, realçou, em especial, alguns problemas na reconstrução de medicamentos
perigosos, dando como exemplo a prática na generalidade dos países europeus, em
que estas atividades são realizadas exclusivamente por farmacêuticos.
No
final, registou-se um consenso sobre a necessidade de definição plano
cronológico para implementação da “Pharmaceutical Inspection Convention” (PIC)
adaptadas à realidade nacional, bem como de um plano para resolver as
não-conformidades identificadas pelo Infarmed, num trabalho que envolve a
própria autoridade reguladora.
Em breve, os membros do Grupo de Trabalho
da OF e Infarmed dedicado às Inspeções Hospitalares vão elaborar um documento
conjunto que será distribuído aos colegas farmacêuticos hospitalares,
servindo como um referencial para as preparações hospitalares nas unidades de
saúde portuguesas.
