O Governo entregou ontem a proposta de Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que apresenta um conjunto de medidas com impacto direto na Saúde e no setor farmacêutico.
- Aprofundar a transformação digital na saúde, promovendo a interoperabilidade de sistemas, a teleconsulta e a monitorização remota de doentes crónicos. De acordo com o documento, em 2026 será implementado o Registo de Saúde Eletrónico Único que englobará, de forma segura e personalizada, os dados clínicos dos cidadãos, disponibilizando na aplicação SNS24 e no Portal SNS24 informações relevantes como alergias, intolerâncias, hábitos sociais e historial de gravidez.
- Valorizar os profissionais de saúde, implementando novos modelos de incentivo à fixação em zonas e unidades de saúde carenciadas e investindo na formação contínua, promovendo modelos de flexibilidade, num padrão que reconhece mérito e responsabilidade.
- Reforçar a cooperação internacional, intensificando a colaboração com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com destaque para programas de formação de profissionais, partilha de boas práticas e apoio técnico no desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes. No mesmo sentido, será consolidada a integração de Portugal nas redes europeias de saúde, através da cooperação em investigação biomédica, resposta a emergências sanitárias e mecanismos de aquisição conjunta de medicamentos e vacinas no âmbito da União Europeia, garantindo eficiência e acesso equitativo.
Quanto ao setor farmacêutico, o OE2026 apresenta as seguintes medidas:
- O aumento das taxas de deteção precoce da tuberculose e da infeção por VIH é um dos objetivos estratégicos do Governo, pelo que se prevê um investimento coordenado na vigilância epidemiológica, na prevenção da transmissão, nos rastreios comunitários e nos modelos de proximidade, em articulação com as farmácias, entre outros. O Governo assume ainda como prioridade o alargamento sistemático das taxas de cobertura e de adesão dos rastreios de base populacional;
- A manutenção de elevadas taxas de cobertura vacinal é apresentada como um pilar central da política nacional de Saúde Pública, sendo propostas ações de proximidade, campanhas de literacia em saúde e articulação com instituições locais, como as farmácias comunitárias;
- Tendo em conta a despesa do SNS com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório, o documento prevê a implementação de quatro medidas essenciais, com impacto orçamental previsto de -6,3 milhões de euros em 2026, -10,1 milhões de euros em 2027 e -13 milhões de euros em 2028. As medidas a implementar, já a partir do próximo ano, incidem sobre o fator volume e o fator preço, através da atuação na polimedicação, redução do desperdício, intervenção em grupos terapêuticos e/ou substâncias ativas de maior impacto na despesa, e revisão dos regimes especiais de comparticipação em ambulatório;
- O Governo compromete-se a incentivar o desenvolvimento, implementação e monitorização anual dos Planos Locais de Saúde (PLS) em todas as unidades locais de saúde, que constituem ferramentas essenciais de diagnóstico, planeamento e intervenção à escala territorial;
A Ordem dos Farmacêuticos (OF) sublinha que os farmacêuticos são um pilar essencial de proximidade, capazes de contribuir para os objetivos nacionais de deteção precoce, vacinação, literacia e racionalização do medicamento, ao mesmo tempo que garantem acesso equitativo e continuidade de cuidados à população.
A OF continuará a acompanhar a discussão do Orçamento do Estado e a defender a valorização do papel dos farmacêuticos na execução das políticas públicas de saúde, em linha com os princípios de qualidade, segurança e eficiência que orientam o Serviço Nacional de Saúde.
