Estas são as medidas em causa:

• O aumento das taxas de deteção precoce da tuberculose e da infeção por VIH é um dos objetivos estratégicos do Governo, pelo que se prevê um investimento coordenado na vigilância epidemiológica, na prevenção da transmissão, nos rastreios comunitários e nos modelos de proximidade, em articulação com as farmácias, entre outros. O Governo assume ainda como prioridade o alargamento sistemático das taxas de cobertura e de adesão dos rastreios de base populacional;
• A manutenção de elevadas taxas de cobertura vacinal é apresentada como um pilar central da política nacional de Saúde Pública, sendo propostas ações de proximidade, campanhas de literacia em saúde e articulação com instituições locais, como as farmácias comunitárias;
• Tendo em conta a despesa do SNS com medicamentos nos setores hospitalar e ambulatório, o documento prevê a implementação de quatro medidas essenciais, com impacto orçamental previsto de -6,3 milhões de euros em 2026, -10,1 milhões de euros em 2027 e -13 milhões de euros em 2028. As medidas a implementar, já a partir do próximo ano, incidem sobre o fator volume e o fator preço, através da atuação na polimedicação, redução do desperdício, intervenção em grupos terapêuticos e/ou substâncias ativas de maior impacto na despesa, e revisão dos regimes especiais de comparticipação em ambulatório;
• O Governo compromete-se a incentivar o desenvolvimento, implementação e monitorização anual dos Planos Locais de Saúde (PLS) em todas as unidades locais de saúde, que constituem ferramentas essenciais de diagnóstico, planeamento e intervenção à escala territorial;
• A Ordem dos Farmacêuticos (OF) sublinha que as farmácias comunitárias são um pilar essencial de proximidade, capazes de contribuir para os objetivos nacionais de deteção precoce, vacinação, literacia e racionalização do medicamento, ao mesmo tempo que garantem acesso equitativo e continuidade de cuidados à população.
• A OF continuará a acompanhar a discussão do Orçamento do Estado e a defender a valorização do papel das farmácias e dos farmacêuticos na execução das políticas públicas de saúde, em linha com os princípios de qualidade, segurança e eficiência que orientam o Serviço Nacional de Saúde.