As Assembleias Regionais e a Assembleia Geral da Ordem dos Farmacêuticos (OF) que decorrem a partir da próxima semana vão analisar a proposta da Direção Nacional relativa ao novo Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos.
O Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos é uma das
mais relevantes disposições legais sobre o exercício da atividade farmacêutica,
que consagra valores, princípios e normas que orientam a atuação destes
profissionais de saúde.
Nos termos do Estatuto da OF, os farmacêuticos encontram-se
obrigados ao cumprimento de deveres de natureza deontológica, cujas regras
devem ser objeto de desenvolvimento em código deontológico a aprovar pela
Assembleia Geral, sob proposta da Direção Nacional.
Para o efeito, foi deliberada a constituição de um Grupo de
Trabalho composto pelas farmacêuticas Clara Carneiro, como coordenadora, Helena
Farinha, Filipa Alves da Costa, Paula Almeida e jurista Helena Pereira de Melo.
A elaboração do texto foi sendo submetida ao Conselho
Jurisdicional Nacional e a proposta de redação final foi apresentada à Direção
Nacional e aos Colégios de Especialidade, Grupos e Núcleos Profissionais da OF.
Foi publicada na Revista da Ordem dos Farmacêuticos, no sítio oficial da OF,
para Consulta Pública, como previsto no Código do Procedimento Administrativo, que
decorreu entre os meses de agosto e outubro do ano passado.
Os farmacêuticos apresentaram vários contributos às condutas
que o novo código regula, enquanto pilares da profissão farmacêutica e a redação
final da proposta foi aprovada pela Direção Nacional em fevereiro, para
apreciação nas Assembleias estatuariamente previstas para o mês de março.
A proposta de redação final foi aprovada pela Direção
Nacional a 26 de fevereiro e vai ser agora apreciada nas Assembleias Regionais da
OF e votada em Assembleia Geral, agendada para 26 de março.
Consulte a proposta de Código Deontológico da Ordem dos Farmacêuticos.
