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Presidente da República promulgou alteração do Estatuto da OF, com reservas – Notícias


O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que altera o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos (OF). O Chefe de Estado chama, contudo, “a atenção para a necessidade de corrigir alguns aspetos que podem ser causadores de entropias relativamente aos destinatários dos serviços”.

A nota da Presidência da República recorda que o legislador já tinha anunciado esta necessidade de iniciar “novo processo legislativo de alteração aos Estatutos” das Ordens Profissionais. O Presidente da República sublinha que os atos em saúde devem ser sempre prestados por “profissionais habilitados”, num regime de “complementaridade e articulação” para prestação de melhores cuidados e eficiência do sistema de saúde.

“Na decisão de promulgação, o Presidente da República reconhece que o novo Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos tem imperfeições, pelo que terá de ser revisto na primeira oportunidade, que para nós é logo que tenhamos um novo Parlamento e um novo Governo”, afirma o Bastonário.
“Apesar das imperfeições, o novo Estatuto da OF tem aspetos positivos que representam uma oportunidade para reformar verdadeiramente a Ordem, modernizando-a, tornando-a ainda mais útil para os farmacêuticos e para os destinatários dos seus serviços”, conclui.

Consulte a página eletrónica da OF dedicada à revisão do Estatuto da OF.
Consulte também as Perguntas Frequentes sobre o processo.

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