O Ministério da Saúde publicou a primeira alteração à
Portaria n. º 1429/2007, que definiu, pela primeira vez, o conjunto de serviços
que as farmácias podem prestar aos seus utentes. A tutela justifica a presente
alteração com a evolução do setor das farmácias nestes últimos dez anos, procurando
agora englobar novos serviços de promoção da saúde.

Com o presente diploma, as farmácias vêm alargado o leque de
serviços que podem disponibilizar aos utentes. Por um lado, mantêm-se os serviços
de apoio domiciliário, administração primeiros socorros, administração de
medicamentos, utilização de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, administração
de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação e programas de cuidados
farmacêuticos.

A estes serviços, juntam-se agora as consultas de nutrição, programas
de adesão à terapêutica, de reconciliação da terapêutica e de preparação individualizada
de medicamentos, assim como programas de educação sobre a utilização de dispositivos
médicos.

Tal como anunciado há umas semanas atrás, as farmácias vão
também poder realizar testes rápidos para o rastreio de infeções por VIH, VHC e
VHB (testes ‘point of care’), incluindo o aconselhamento pré e pós -teste e a
orientação para as instituições hospitalares dos casos reativos, de acordo com
as redes de referenciação hospitalar aprovadas e os procedimentos estabelecidos
pelas entidades do Ministério da Saúde com competência na matéria.

O diploma consagra também alguns serviços simples de
enfermagem, nomeadamente tratamento de feridas e cuidados a doentes ostomizados,
bem como cuidados de nível 1 na prevenção e tratamento do pé diabético, de
acordo com as orientações estabelecidas pela Direção-Geral da Saúde.

As farmácias podem ainda promover campanhas e programas de
literacia em saúde, prevenção da doença e de promoção de estilos de vida
saudáveis.

Consulte a Portaria n.º 97/2018,
que entra em vigor nos primeiros dias do próximo mês de maio.