A SPMS desenvolveu uma nova versão do Sistema de Gestão de Acordos Internacionais (SIGAI), no âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência. Portugal dispõe assim de uma nova ferramenta digital para gerir com maior rigor e eficiência os encargos com cuidados de saúde prestados a cidadãos estrangeiros no nosso país e com os cuidados recebidos por portugueses no estrangeiro. 

O SIGAI assegura o correto apuramento de contas no âmbito dos acordos internacionais de saúde, em vigor com os países da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE), da Suíça, do Reino Unido e de vários Estados com os quais Portugal mantém acordos e convenções bilaterais na área da segurança social e saúde. 

A plataforma assegura a comunicação direta com outros países através da ligação ao sistema europeu RINA – Reference Implementation for a National Application / EESSI – Electronic Exchange of Social Security Information, dedicado ao intercâmbio eletrónico de informações de segurança social. Garante ainda a articulação com os serviços de saúde das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

O intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados da segurança social na Europa permite que as instituições nacionais processem os pedidos de prestações sociais e o reembolso de custos de saúde de cidadãos migrantes de forma mais rápida e eficiente. 

O SIGAI traduz-se, assim, num sistema estratégico para a SPMS no domínio da saúde transfronteiriça: responde aos requisitos legais da UE, abrange acordos bilaterais fora da UE e apoia diretamente a faturação a utentes estrangeiros. 

Esta iniciativa ilustra o compromisso do país com a digitalização, a transparência e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos.