A Direção-Geral da Saúde (DGS) iniciou o processo de consulta pública do novo Plano Nacional de Saúde (PNS), que tem, pela primeira vez, um horizonte a dez anos (2021-2030). O documento foi apresentado a 7 de abril, no âmbito do Dia Mundial da Saúde, e tem um período de 30 dias para receção de comentários e contributos.
O PNS 2021-2030 coloca o foco
principal na Agenda das Nações para a Construção do Desenvolvimento
Sustentável, e tem como mote uma “Saúde Sustentável: de tod@s para tod@s”, onde
ganham também relevância “os problemas ligados às alterações climáticas ou às
infeções com potencial pandémico ou as catástrofes naturais”.
De acordo com a DGS, esta é uma
nova tipologia de problemas de saúde, que coloca no mesmo patamar de relevância
para a intervenção “não só as doenças crónicas (tumores malignos, doenças cerebrocardiovasculares,
do foro da saúde mental e outras), mas também problemas atualmente de baixa
magnitude mas com elevado potencial de risco, como a mortalidade infantil ou as
doenças preveníveis pela vacinação, que estão hoje controladas, mas que podem
voltar a ascender”.
O PNS, que parte da identificação
das principais necessidades e expectativas de saúde da população, define as
estratégias de intervenção mais adequadas, tendo em vista o alcance de
objetivos de saúde sustentável para Portugal, visando, entre outros, a redução
das iniquidades.
O PNS 2021-2030 apresenta dez
recomendações:
– A sua implementação através da
participação e das ações “de tod@s para tod@s”.
– A sua utilização como um
instrumento de alinhamento e de governação em saúde.
– A articulação, de um modo
integrado, com o planeamento em saúde de nível subnacional.
– A adoção de uma nova tipologia
de problemas de saúde.
– A aplicação de um novo paradigma
na abordagem dos problemas de saúde e na intervenção em saúde.
– A valorização da informação, da
comunicação, da ciência, do conhecimento e da inovação.
– A ação trans e multissectorial
sobre os determinantes demográfico-sociais e económicos, como fundamental para
o alcance de saúde sustentável.
– O reforço do investimento, pela
sua importância crescente, nos determinantes relacionados com o sistema de
saúde e a prestação de cuidados de saúde.
– O desenvolvimento de uma nova
abordagem ao financiamento e contratualização em saúde.
– A construção de um “Pacto Social
para a Década”, centrado na saúde sustentável e na redução das iniquidades em
saúde.
O documento está em consulta
pública até ao dia 7 de maio. O envio de comentários e documentos faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX
(consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos,
empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação.
O PNS 2021-2030 “Saúde Sustentável: de
tod@s para tod@s” tem ainda um site dedicado
onde estão disponíveis todas as informações e documentação necessária, acessível em https://pns.dgs.pt/.
Clique para consultar o documento.
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