O Pharmaceutical Group of European Union (PGEU) elaborou um position paper sobre a proposta de Regulamento relativo ao Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS) onde apoia o objetivo geral deste para facilitar o acesso aos dados de saúde em toda a União Europeia, garantindo ao mesmo tempo o controlo por parte dos cidadãos no que diz respeito aos seus próprios dados de saúde.
O PGEU também concorda que é vital reforçar os sistemas de
saúde e os recursos humanos neste setor, inclusive através da transformação
digital, formação adequada, aumentando o trabalho integrado e coordenado entre
os Estados-Membros, bem como através da implementação sustentada das melhores
práticas e da partilha de dados, em plena conformidade com as regras do
Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e tomando as medidas necessárias
para evitar qualquer utilização indevida.
No entanto, é mencionado que para assegurar uma aplicação
coerente do Regulamento, bem como a criação de um ambiente digno de confiança e
adequado ao fim a que se destina, determinados aspetos devem ser mais
desenvolvidos. Ao mesmo tempo, a proposta deve também respeitar as competências
dos Estados-Membros e estar em conformidade com outros atos legislativos da UE,
incluindo o RGPD, e que, devido ao impacto sem precedentes nos dados de saúde e
nos sistemas de saúde, deverá haver uma análise mais aprofundada do impacto
real desta proposta nos sistemas de saúde nacionais.
Consulte o position paper através do seguinte link: PGEU
Position Paper on the European Health Data Space – PGEU
