A iniciativa do PAN recomenda ao Governo a criação de um projeto piloto que permita às farmácias comunitárias fazer o atendimento de situações clínicas ligeiras e não urgentes.

O projeto de resolução n.º 539/XVI/1.ª recomenda ao Governo que, «mediante prévia articulação com a Direcção-Geral de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as Ordens profissionais e organizações representativas dos profissionais de saúde, dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias, crie um projeto-piloto que permita às farmácias comunitárias fazer, de acordo com protocolos clínicos específicos e pré-determinados, o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários».

O preâmbulo do diploma aprovado sublinha o objetivo de «evitar que o SNS seja sujeito a uma pressão desnecessária e garantir o pleno direito das pessoas à terapêutica adequada».

A deputada autoria da iniciativa destaca também «a necessidade de medidas que garantam uma resposta ágil aos problemas dos utentes e que contribuam parta o descongestionamento do SNS».

De acordo com os dados apresentados na proposta do PAN, cerca de cinco milhões de consultas no SNS, nos cuidados de saúde primários e urgências hospitalares, dizem respeito a situações clínicas ligeiras não urgentes, como as infeções do trato respiratório superior e infeções urinárias, que poderiam ser tratadas sem recurso ao SNS e ao médico de família.

O diploma refere exemplos em países como a França, Canadá e Reino Unido, que se revelaram eficazes para libertar os cuidados de saúde primários e urgências para outras atividades mais emergentes, evitando milhões de consultas e idas às urgências para resolução de situações clínicas ligeiras.

Consulte o Projeto de Resolução n.º 539/XVI/1.ª para mais informações.