Pedro Freitas, presidente do Conselho do Colégio de
Especialidade, começou por deixar uma palavra de agradecimento a todos os especialistas
em Assuntos Regulamentares, bem como a todos os anteriores presidentes e
membros do Colégio de Especialidade. Lembrou também as iniciativas organizadas
para assinalar este 20.º aniversário: desde a realização da Reunião Anual, ao lançamento
de um livro comemorativo e momentos de convívio entre os profissionais da área.

Segundo explicou este responsável da OF, o tema da Reunião
Anual pretende refletir a transversalidade do exercício profissional na área
dos Assuntos Regulamentares. Por outro lado, estimula-se também a discussão
sobre temas de elevada atualidade no setor, como o Brexit, o Grupo La Valetta e
o regulamento sobre avaliação das tecnologias de saúde.

Na mesma linha de raciocínio, a bastonária da OF também felicitou
o Colégio de Especialidade, e os seus 166 farmacêuticos especialistas, destacando
a importância do evento para discussão de um agenda da área regulamentar para os
próximos anos, e lembrando a discussão idêntica em curso no seio da Agência
Europeia do Medicamento.

Ana Paula Martins sublinhou a disponibilidade dos
farmacêuticos, e muito especialmente dos especialistas em Assuntos
Regulamentares, para colaborar neste debate, para apresentação de propostas e
contributos. Na sua perspetiva, os farmacêuticos especialistas em Assuntos
Regulamentares desempenham funções nucleares no sistema de saúde, dando suporte
e fundamento às decisões das autoridades de saúde.

A bastonária considera que a regulação em saúde deve acompanhar
a evolução da ciência e das tecnologias de saúde. Do mesmo modo, também as
faculdades devem acompanhar o esforço de especialização e a formação pós-graduada
dos profissionais que exercem nesta área. A este propósito, recordou o trabalho
conjunto com Conselho do Colégio de Especialidade na identificação das áreas em
que a formação pós-graduada é mais premente.

No final da sua intervenção, deixou claro o objetivo de
incluir os farmacêuticos especialistas em Assuntos Regulamentares na Carreira
Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde e na Administração Pública, não
apenas pelas suas elevadas qualificações e diferenciação profissional, mas
também como reconhecimento de um trabalho desenvolvido ao longo destes 20 anos,
e também como forma de reter talentos no setor público.

A sessão de abertura da Reunião Anual do Colégio de Assuntos
Regulamentares terminou com a intervenção da presidente do Infarmed, Maria do
Céu Machado. Falando para uma plateia com vários colaboradores da agência
nacional do medicamento, sublinhou a estreita colaboração entre a OF e o
Infarmed no âmbito dos Assuntos Regulamentares, evidente aliás no programa desta
Reunião Anual.

Maria do Céu Machado lembrou que cerca de 70% das causas para
o aumento da esperança média de vida estão associadas à introdução de inovações
terapêuticas, que representam, no entanto, um custo elevado para os sistemas de
saúde, sendo a sua sustentabilidade um dos desafios mais relevantes na atualidade.
Para a responsável do Infarmed, os farmacêuticos especialistas nesta área têm importantes
contributos para dar nesta discussão estrutural para o País.

A presidente do Infarmed terminou a sua intervenção saudando
a OF, o Colégio de Especialidade e os seus farmacêuticos especialistas por este
marco histórico, que na opinião desta médica pediatra representa o início da
idade adulta.

O evento prosseguiu com a realização de painéis de debate
sobre inovação em saúde e desafios na área regulamentar, com participação de
vários especialistas e representantes das autoridades, da indústria, da sociedade
e das associações setoriais ligadas ao setor.

O programa das comemorações dos 20 anos do CEAR
termina com o lançamento do livro “Colégio de Especialidade de Assuntos
Regulamentares. 20 anos, 20 testemunhos”, que recolhe depoimentos de
personalidades e especialistas na área, retratando a evolução da Ciência
Regulamentar e perspetivando o futuro desta especialidade.