O novo Plano Nacional de Saúde (PNS) 2030 foi aprovado em Conselho de Ministros em maio deste ano. Pela primeira vez, o documento estabelece as prioridades, medidas a implementar e orientações estratégicas para a política de saúde para o período de uma década. A grande opção estratégica para a saúde em Portugal até 2030 baseia-se no investimento nos determinantes de saúde e bem-estar, através do reforço dos fatores protetores da saúde e redução dos fatores de risco.
O PNS 2030 é um instrumento essencial de governação em
saúde, sendo a sua elaboração e execução assegurada pela Direção-Geral da Saúde
(DGS), que coordena a definição e o desenvolvimento de programas de saúde,
articulando com os demais serviços e organismos do sistema de saúde.
O diagnóstico da situação de saúde realizados pelos autores,
e pelo vasto número de entidades e cidadãos que colaboraram na sua redação,
evidenciou a necessidade de continuar a intervir nos determinantes das doenças
do aparelho circulatório e dos tumores malignos, que permanecem como as
principais causas de morte prematura em Portugal, mas também de outras doenças
crónicas não transmissíveis, relacionadas com a alimentação inadequada, a
inatividade física, o excesso de peso e obesidade, a hiperglicemia, a hipertensão
arterial, a hipercolesterolemia, o consumo de tabaco, o consumo de álcool e os riscos
ocupacionais.
Por outro lado, destaca-se também a necessidade de continuar
a investir em intervenções efetivas e sustentadas em problemas de elevada
magnitude no passado, mas atualmente controlados, a fim de prevenir a sua
reemergência, como a mortalidade materna e infantil, doenças evitáveis pela
vacinação e transmitidas pela água.
Distinguem-se ainda outros problemas de baixa ou nula
magnitude, mas que se encontram em risco acelerado de emergir, reemergir ou
evoluir para magnitudes elevadas, como as doenças infeciosas e parasitárias associadas
ao aquecimento global, as infeções virais com potencial pandémico, a mortalidade
associada ao calor e frio extremos, a resistência aos antimicrobianos e outras
emergências de saúde pública.
Partindo de uma caraterização geral da saúde em Portugal, o
documento fixa 37 objetivos de saúde até 2030, com projeção de vários
indicadores relacionados com taxas de mortalidade, incidência de doenças e qualidade
das águas e saneamento básico, que serão avaliados em cada triénio.
Neste processo, os stakeholders da Comissão de
Acompanhamento do PNS 2030 identificaram as principais necessidades de saúde,
que decorrem dos problemas de saúde, mas também dos determinantes de saúde,
onde se incluem as questões da acessibilidade a cuidados de saúde e a
medicamentos.
O Plano antecipa que as novas necessidades podem estar
relacionadas com diferentes expectativas da população, novos desenvolvimentos
tecnológicos, incluindo na área do medicamento, ou novas abordagens não
farmacológicas de promoção da saúde, incluindo a proteção ambiental.
Identifica-se neste âmbito o acesso equitativo à inovação,
nomeadamente a medicamentos e dispositivos médicos, como estratégia de
intervenção, bem como o reforço do investimento na segurança do doente,
incluindo na prevenção de novas resistências aos antimicrobianos, a evicção da
polimedicação, principalmente nos idosos, e o uso excessivo de medicação do
foro da saúde oral.
A intervenção farmacêutica assume particular relevância nas
estratégias de intervenção para recuperar e melhorar a Cobertura Universal de
Saúde, onde estão integradas as iniciativas e medidas para uma abordagem
integrada dos percursos dos doentes, assegurando a transição de cuidados, o
acesso à saúde digital, a cuidados e tratamentos diferenciados, à vacinação, controlo
dos fatores de risco modificáveis ou educação para a (auto)gestão da doença.
Um ano antes da aprovação final do PNS 2030, a Ordem dos
Farmacêuticos (OF) submeteu um conjunto de contributos relativos a cada uma das
áreas de atividade dos farmacêuticos, num processo que envolveu a participação
dos Colégios de Especialidade e Grupos Profissionais da OF.
A Ordem concordou com a definição de um plano a médio prazo
que norteie as políticas de saúde e introduza estabilidade ao setor. Alertou,
contudo, para a importância da monitorização e avaliação do PNS tendo por base outros
indicadores, além da mortalidade e a incidência de doenças, tendo sugerido a medição
e avaliação de aspetos relacionados com o desempenho dos serviços ou a
disponibilidade de profissionais de saúde por habitante.
Solicitou também uma estratégia mais concreta para o problema
da resistência aos antimicrobianos, uma prioridade europeia e mundial e um dos
maiores desafios para a Saúde Pública, sugerindo uma abordagem multidisciplinar
e uma ligação entre o plano animal e humano, na vertente de “Uma Só Saúde”
(One Healht), tal como preconizado pela Organização Mundial da Saúde.
Dando exemplo de várias experiências internacionais bem
sucedidas, foi também sugerida a instituição de novos serviços diferenciadores
e sustentáveis, como a renovação da terapêutica crónica e revisão
farmacoterapêutica, consulta farmacêutica, protocolos de intervenção para
afeções menores, dispensa de medicamentos em proximidade, nomeadamente os
dispensados atualmente em farmácia hospitalar para doentes crónicos estáveis e
estabelecidos, medição de parâmetros biológicos, rastreio e monitorização de
doenças e administração de vacinas.
Na área hospitalar, realçou-se o importante contributo da
profissão para redução do desperdício, mitigação do risco e melhoria da
qualidade e segurança da gestão do medicamento, alertando-se, contudo, para as
dificuldades de adequação do Código de Contratação Pública a uma área tão
específica como o medicamento.
Nota ainda para a área da investigação clínica e para a
criação de condições para a captação e realização de ensaios clínicos no SNS, bem
como de apoio à competitividade, à inovação e à sustentabilidade da Indústria
Farmacêutica, em Portugal e na União Europeia.
Clique para aceder à versão final do Plano Nacional de Saúde
20230.
Recorde os contributos submetidos pela Ordem dos
Farmacêuticos.
