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Ordens estiveram na Comissão de Saúde – Notícias

A Comissão de Saúde da Assembleia da República, por requerimento dos Grupos Parlamentares do PSD e do Chega, convocou as Ordens profissionais do setor da Saúde para uma audição conjunta, com o objetivo de auscultar os representantes dos profissionais de saúde sobre a recuperação da atividade assistencial no Serviço Nacional de Saúde (SNS) após dois anos de pandemia e em vésperas da discussão da proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023.

O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) espera que os decisores tenham compreendido definitivamente o relevante contributo dos farmacêuticos comunitários, hospitalares e analistas clínicos para aliviar a pressão sobre os serviços públicos de saúde, tendo destacado duas medidas estruturais que o OE vem agora contemplar: a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e a renovação do receituário a doentes crónicos.

A audição da Comissão de Saúde decorreu na Sala do Senado da Assembleia da República, registando a presença dos bastonários das Ordens dos Farmacêuticos, Enfermeiros, Médicos Dentistas, Médicos Veterinários e Nutricionistas.

Na sua intervenção inicial, o bastonário da OF realçou os desafios da recuperação da resposta assistencial no Serviço Nacional de Saúde após dois anos de pandemia. Helder Mota Filipe considera que as farmácias comunitárias e laboratórios de análises clínicas podem desenvolver e prestar novos serviços farmacêuticos que permitem aliviar a pressão sobre os serviços públicos de saúde.

O representante dos farmacêuticos espera que o Ministério da Saúde não recorra a estes profissionais apenas como último recurso, como aconteceu durante a pandemia, quando foi necessário aumentar a capacidade de testagem contra a COVID-19 ou alargar a cobertura vacinal contra a gripe sazonal.

O dirigente da OF identificou duas medidas que vigoraram durante a pandemia e que estão agora consagradas no OE para 2023, pelos seus importantes benefícios para a população e para o sistema de saúde: a renovação do receituário a doentes crónicos e a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade.

Helder Mota Filipe lembrou, no entanto, que a prestação de novos serviços farmacêuticos exige a criação de condições que não estão ainda reunidas, nomeadamente no que se refere ao acesso e partilha de dados de saúde.

O bastonário referiu-se ainda à gestão de recursos humanos no SNS e à valorização dos profissionais de saúde, lembrando todas as dificuldades e injustiças resultantes do processo de implementação da Carreira Farmacêutica no SNS. Para o representante dos farmacêuticos, o SNS não pode aguardar quatro anos pela entrada de novos farmacêuticos na Carreira Farmacêutica. Atualmente, existem cerca de 1.100 farmacêuticos vinculados ao SNS e estão reportadas necessidades entre os 300 e 400 novos profissionais.

A terminar, o bastonário deixou nota sobre a importância estratégica do desenvolvimento indústria farmacêutica e da investigação clínica para a competitividade do país. Para o bastonário, o Plano de Recuperação e Resiliência não pode deixar escapar esta oportunidade.

Veja aqui a audição conjunta das Ordens Profissionais na Comissão de Saúde da Assembleia da República.

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