A bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) e o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) estiveram reunidos ontem, em Coimbra, na sede da ANMP, para analisar a revisão do regime que regula os horários, turnos e disponibilidades das farmácias. A dirigente da OF liderou uma delegação que incluiu também representantes das associações de farmácias e explicou a posição da Ordem sobre a proposta de alteração ao diploma que o Governo submeteu à apreciação dos parceiros.
O encontro foi solicitado pela bastonária, na sequência das
posições assumidas pelos diferentes parceiros relativamente à revisão dos horários
de funcionamento das farmácias comunitárias e do regime de turnos e disponibilidade
a que estas unidades estão sujeitas, um processo que decorre do acordo assinado
entre o Ministério a Saúde e as associações de farmácias, em fevereiro do ano
passado.
Em termos gerais, a OF manifestou concordância com a reorganização
proposta pelo Governo, fundamentalmente por se consagrar um novo modelo de assistência
farmacêutica e medicamentosa às populações, com reforço da cobertura e acesso
aos medicamentos em situações de urgência, em especial junto dos cidadãos mais
carenciados.
Durante este encontro foram apresentados os objetivos do Serviço
Nacional de Assistência Farmacêutica – SAFE, em fase de projeto-piloto na região
de Bragança. O serviço permite o acompanhamento protocolado do utente, desde a
prescrição da receita até à toma da medicação urgente. De segunda a sábado (das
21 às 9 horas) e domingos e feriados (durante todo o dia), um centro de
atendimento especializado (800 24 14 00) encaminha o utente para uma farmácia
com capacidade de satisfazer a sua prescrição, podendo adquirir o
medicamento no local ou no domicílio (gratuitamente e no período
de duas horas).
A bastonária registou as preocupações dos autarcas com a
redução do horário de abertura das farmácias, que em muitas localidades são o
único ponto de acesso das populações a cuidados de saúde, garantindo o acompanhamento
e avaliação deste projeto-piloto, nomeadamente em termos de acessibilidade,
qualidade e proximidade dos cuidados.
Não obstante, Governo, municípios, associações setoriais e farmacêuticos
devem consensualizar uma solução que assegure a cobertura assistencial farmacêutica
em permanência às populações, num quadro de racionalização de recursos e de
revisão das obrigações legais, que alivie os encargos das farmácias com serviços
noturnos e de disponibilidade que muitas vezes se revelam desproporcionais, mas
que são um importante serviço público prestado ao País.
No final da reunião, a OF e as associações setoriais
assumiram o compromisso de elaborar e enviar à ANMP um dossier detalhado sobre
a revisão legislativa em curso e o projeto-piloto em Bragança.
