A Ordem dos Farmacêuticos (OF) tem vindo trabalhar em novas normas de intervenção profissional, com o objetivo de estabelecer boas práticas para a prestação de novos serviços farmacêuticos à comunidade, diferenciados e sustentáveis, como são os casos da dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade ou a renovação da terapêutica crónica, ambos previstos na Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2023. Os novos referenciais e regulamentos internos estiveram em Consulta Pública, reunindo comentários e sugestões de inúmeras entidades e cidadãos, que têm assim permitido adequar e orientar a sua intervenção de acordo com as reais necessidades dos doentes e dos seus cuidadores.

O resultado deste trabalho esteve em debate no Encontro “Proximidade entre Farmacêutico e Cidadão”, realizado no dia 20 de junho, no auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A abertura do evento esteve a cargo do bastonário da OF, Helder Mota Filipe, do diretor clínico dos Serviços Sociais da CML, Rui Julião, na qualidade de anfitrião desta iniciativa da OF, e dos presidentes dos Conselhos dos Colégios de Especialidade de Farmácia Comunitária e de Farmácia Hospitalar, Carolina Mosca e João Ribeiro, respetivamente.

Os dirigentes da OF realçaram a importância deste encontro para auscultação dos destinatários dos serviços farmacêuticos. “Foi um objetivo que definimos para o presente mandato: estabelecer novas pontes de diálogo e colaboração com os utentes dos serviços de saúde, com os seus representantes. Para encontrarmos as melhores soluções, aquelas que respondem verdadeiramente às suas necessidades. Para alargar a oferta de cuidados e serviços farmacêuticos de proximidade a toda a população e implementar estes novos serviços farmacêuticos com o rigor e a segurança que um serviço de saúde justifica”, destacou o bastonário.

Helder Mota Filipe lembrou os vários projetos-piloto desenvolvidos para garantir a proximidade na dispensa de medicamentos hospitalares (TARV I e II, FarmaCare, Operação Luz Verde). “Todos mostraram as suas vantagens e potencialidades. Tanto assim é, que foram os próprios utentes que exerceram pressão sobre as unidades de saúde e sobre os nossos decisores para a sua definitiva implementação”, acrescentou o bastonário.

O Governo e o Ministério da Saúde integraram a medida no OE e a OF deu o mote para a sua implementação “Os Colégios de Especialidade de Farmácia Comunitária e Farmácia Hospitalar consensualizaram uma Norma Profissional que estabelece os requisitos mínimos para a prestação deste serviço. A Direção Nacional aprovou essa versão e colocou em Consulta Pública. Recebemos inúmeros comentários de várias entidades e farmacêuticos a título individual, entre as quais de organizações e associação de doentes aqui representadas”, disse ainda.

No caso particular do serviço de renovação da terapêutica crónica, o bastonário lembrou o seu caráter excecional durante a pandemia de COVID-19, mas que se revelou de enorme importância para muitos utentes, com as situações clínicas estabilizadas. “Há também aqui um histórico de trabalho conjunto com a Ordem dos Médicos (OM), entre os respetivos Colégios de Especialidade. A OM tem novos corpos sociais, com os quais iniciamos recentemente contactos institucionais. Há o compromisso dos seus dirigentes de prosseguir este trabalho, de identificar áreas terapêuticas, protocolos de intervenção para a renovação da medicação por farmacêuticos”, esclareceu o bastonário, lembrando que este trabalho dará também o mote para se avançar com novos protocolos de intervenção em situações clínicas ligeiras.

Não obstante, acentuou o bastonário, há um fator determinante para o sucesso e segurança destes novos serviços: o acesso e partilha de informação nas plataformas de dados de saúde. “Já acontece com a prescrição eletrónica, com o registo de vacinação. Não há razões técnicas para não generalizar o acesso a dados e informação que é propriedade dos utentes, que se assim quiserem podem autorizar acesso por outros profissionais que prestam assistência”, reivindica o representante dos farmacêuticos.

O programa do encontro potenciou o debate e apresentação de testemunho de serviços farmacêuticos que são valorizados pelos utentes, como exemplificaram a presidente da Associação Síndrome de Prader Willi, Sofia Paulo, e o farmacêutico Comunitário Pedro Mota Capitão, diretor técnico da Farmácia Mota Capitão, em Carnaxide, Oeiras, numa sessão moderada pelo diretor do Serviço de Farmácia Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, José Feio.

Seguiu-se uma Mesa Redonda moderada pela jornalista Marina Caldas, com a presença do presidente da RD Portugal – União das Associações das Doenças Raras de Portugal, Paulo Gonçalves, da presidente da Associação Nacional das Farmácias, Ema Paulino, do diretor dos Serviços Farmacêuticos do Hospital Garcia de Orta, Armando Alcobia, do presidente do Conselho de Farmacologia Clínica da Ordem dos Médicos, João Parracho Costa, e a participação remota da presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Liliana Gonçalves.