O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF) foi recebido em audiência pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, num encontro que teve como tema central a alteração ao regime legal da Carreira Farmacêutica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do programa formativo da Residência Farmacêutica. Os farmacêuticos insistem na resolução de lacunas e injustiças resultantes dos atrasos na regulamentação dos diplomas.
A OF considera que deve ser operada uma mudança urgente no
regime legal das carreiras farmacêuticas no SNS, bem como no regime que
institui a residência farmacêutica, por forma a repor os princípios de igualdade e equidade. Desde logo, no reconhecimento e validade do
título de especialista atribuído pela OF para ingresso na Carreira
Farmacêutica.
Desde 1 de janeiro que o título de especialista atribuído pela OF
deixou de ser reconhecido pelo Estado para o ingresso na carreira farmacêutica,
continuando a subsistir graves vícios e discriminações que apenas poderão ser
resolvidos com alterações à legislação em vigor.
O dirigente da OF manifestou ainda oposição à
continuação da contratação pelo SNS de farmacêuticos como Técnicos Superiores
de Saúde, tendo em consideração o enquadramento atual proporcionado por uma
carreira autónoma e diferenciada, que lhes está reservada e que deve, por isso,
ser a única forma de ingresso dos farmacêuticos no SNS, além do programa
formativo da Residência Farmacêutica.
A reunião com o membro do Governo debruçou-se ainda sobre o
acesso dos farmacêuticos às plataformas de dados em saúde, como condição
essencial para a implementação de serviços estruturados e úteis para o sistema
de saúde.
A OF está empenhada na implementação de novos serviços
farmacêuticos diferenciados e sustentáveis, como a dispensa de medicamentos
hospitalares em proximidade, renovação da terapêutica crónica, preparação individualizada
da medicação, revisão da medicação e definição de protocolos de atuação para
situações clínicas ligeiras, tendo o bastonário apresentado a norma técnica sobre a dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade que se encontra agora em Consulta Pública.
