A Ordem dos Farmacêuticos (OF) continua a acompanhar o processo de revisão da Legislação Farmacêutica Europeia atualmente em curso, um dos mais significativos pacotes legislativos da última década para o setor do medicamento e da saúde pública na União Europeia.
No passado dia 13 de outubro de 2025, realizou-se uma sessão de acompanhamento dedicada às principais alterações e implicações da revisão legislativa, na qual participaram os presidentes dos Conselhos dos Colégios de Especialidade de Assuntos Regulamentares e de Indústria Farmacêutica da OF, Teresa Carvalho e José Vera-Cruz respetivamente.
Durante a sessão, foram analisados os temas de maior impacto como o folheto informativo eletrónico, a redistribuição de medicamentos, as medidas para mitigar a escassez de medicamentos, o combate à resistência antimicrobiana, os incentivos e acessos à inovação, destacando os medicamentos pediátricos e órfãos.
Foram ainda abordadas iniciativas complementares, como o Critical Medicines Act, o Health Technology Assessment Regulation e o AI Act, instrumentos legislativos que visam reforçar a segurança e a equidade do sistema de acesso ao medicamento na Europa.
A OF continuará a monitorizar de perto a evolução deste processo legislativo e a defender, junto das instituições nacionais e europeias, a salvaguarda do papel do farmacêutico e a proteção da saúde pública, assegurando que a nova legislação contribui para um sistema do medicamento mais sustentável, acessível e centrado no cidadão.
