O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem um reforço adicional 500 milhões de euros e os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia vão ter um prémio de desempenho correspondente a 50% do salário base bruto e vão poder gozar um dia de férias por cada 80 horas de trabalho normal e outro por cada 48 horas de trabalho suplementar.
O documento inclui medidas relacionadas com o apoio à Transportadora Aérea Portuguesa ou aos sócios-gerentes das empresas e revê condições de acesso ao subsídio de desemprego, de doença, lay-off simplificado e bolsas de estudo, entre outras medidas fiscais para aliviar o impacto da pandemia de covid-19 nas empresas e particulares.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo Governo a 9 de junho. Foi votadana generalidade a 17 de junho, com aprovação pela bancada do PS, os votoscontra de CDS-PP, CH e IL e a abstenção dos restantes partidos.
Em discussão na especialidade, pela Comissão de […]
