A Ordem dos Farmacêuticos reclama a divulgação imediata das conclusões do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Saúde para estudar a implementação de modelos de proximidade na dispensa de medicamentos hospitalares, receando atropelos à lei e adulteração do verdadeiro objetivo de garantir as necessidades e segurança dos doentes no acesso à terapêutica.
O Grupo de Trabalho terá
apresentado o seu relatório final à tutela, o que já deveria ter acontecido até
final de setembro, ignorando nas suas conclusões as estruturas profissionais,
os representantes dos doentes e os parceiros do setor farmacêutico e da distribuição,
que ficaram na mera posição de ser ouvidos, caso o grupo de trabalho assim o
entendesse.
A Ordem dos Farmacêuticos
participou numa reunião deste Grupo de Trabalho, realizada no início de
setembro, transmitindo aos seus membros os princípios gerais que deveriam
nortear a prestação de um serviço deste género.
Desde então, não tem conhecimento
de quaisquer outras diligências do referido Grupo de Trabalho, desconhecendo o
suporte legal e evidência científica que sustentam as conclusões apresentadas
ao Ministério da Saúde.
A Ordem dos Farmacêuticos não
pode compactuar com propostas que não apresentem a devida fundamentação técnica
e científica e colocam em causa a segurança dos doentes. A OF reclama ainda a
divulgação da avaliação sobre os projetos em curso, circunstância que o próprio
decreto de constituição do Grupo de Trabalho determina.
Leia o comunicado na íntegra.