A Ordem tem vindo a alertar para o impacto negativo de
várias medidas administrativas que alteraram por completo a organização e o
funcionamento de todo o setor nos últimos anos, ameaçando a sustentabilidade e
a viabilidade económica dos pequenos e médios laboratórios de analises
clínicas/patologia clínica independentes, que durante vários anos asseguraram o
acesso e a proximidade dos portugueses aos meios complementares de diagnóstico
e terapêutica (MCDT), em especial nas regiões do interior.

O Orçamento de Estado para 2018 vem dar continuidade a uma
política de internalização na rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de vários
serviços de análises clínicas, até agora prestados em regime de complementaridade
com setor publico, obrigando os doentes a deslocarem-se aos hospitais e centros
de saúde para realização dos seus exames.

Além de uma clara limitação do princípio de liberdade de
escolha previsto na Lei de Bases da Saúde, este tipo de iniciativas desvaloriza
por completo o serviço proximidade prestado por uma rede de mais de 3.000
laboratórios e postos de colheita espalhados pelo país. Ademais, estão ainda
por demonstrar as suas vantagens, quer em termos económicos, dado que os
operadores privados praticam um preço definido pelo Estado, ao abrigo do regime
de convenções, quer em termos de qualidade, conforto e proximidade de serviço.

Tal como aconteceu nas reuniões com os deputados do
PS, PSD, PCP e BE, os dirigentes da OF solicitaram a atenção dos deputados para
o que consideram ser um problema estrutural do nosso sistema de saúde, com
importantes repercussões no acesso dos doentes a cuidados de saúde,
designadamente aos MCDT.