Email: geral@afp.com.pt Tel: 222 089 160 *

OF inicia processo de revisão estatutária – Notícias


O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, anunciou a constituição de uma comissão interna para revisão do Estatuto da OF. Esta revisão tem como objetivo promover o desenvolvimento da instituição, tendo em conta os atuais desafios da Saúde, da profissão farmacêutica e, particularmente, dos doentes. Permitirá ainda acautelar os aspetos consagrados na nova lei-quadro das associações públicas, publicada esta semana em Diário da República.

A OF vai dar início a um processo interno para revisão do seu
Estatuto. Uma comissão liderada pelo presidente da Assembleia Geral da OF, José
Vieira Gavino e composta por membros dos órgãos sociais da OF e outros
farmacêuticos vai elaborar uma proposta durante o primeiro semestre deste ano.

O tema integrou a Ordem de Trabalhos da Assembleia Geral da
OF que decorreu esta quinta-feira, dia 30 de março, em Lisboa, com transmissão em direto através da
Secretaria Online. O bastonário da OF recordou os prazos para a adaptação dos estatutos das Ordens profissionais às alterações introduzidas pelo novo diploma, que entra em vigor no final de junho (90 dias).

O Governo tem então um prazo de 120 dias para apresentação
das propostas de lei de alteração aos estatutos das associações públicas,
ouvidas as respetivas associações.

O processo de regulamentação deste novo regime jurídico
prevê igualmente a intervenção da Autoridade da Concorrência, que se
pronunciará sobre a lista de profissões reguladas e sobre os regimes de reserva
de atividade em vigor.

Neste contexto, a discussão da revisão estatutária no seio
da OF torna-se ainda mais premente, num processo que se espera aberto,
inclusivo e participado por todos os farmacêuticos.

“O doente é o foco central da atividade dos farmacêuticos e a defesa dos seus interesses é a principal
atribuição da OF. Por outro lado, os desafios e a evolução dos sistemas de saúde exigem a
adaptação constante da instituição e dos seus profissionais. Só assim seremos
capazes de responder àquilo que a sociedade espera dos farmacêuticos”, considera o presidente da Assembleia Geral, José Vieira Gavino.

A revisão do estatuto da OF visa ainda concretizar a estratégia
definida pela Direção Nacional para o presente mandato. “Esta discussão da
revisão do Estatuto da Ordem começou antes da publicação da nova Lei-Quadro.
Queremos uma Ordem próxima de todos os farmacêuticos, sem barreiras de acesso e
assegurando um serviço ágil para todos os que dela precisam, farmacêuticos e
cidadãos”, disse o bastonário.

O Ministério da Saúde solicitou ainda com urgência à OF o envio de contributos para a nova redação estatuária. Todos farmacêuticos podem contribuir através do envio de propostas e sugestões para o email direcao.nacional@ordemfarmaceuticos.pt até ao próximo dia 7 de abril.

Na Assembleia Geral da OF, os delegados regionais aprovaram ainda todos os documentos que estiveram em apreciação durante a reunião, nomeadamente o Relatório de Atividades e as Contas da OF relativas ao ano de 2022, assim como as propostas de alteração ao Regulamento Eleitoral e Referendário e ao Regulamento de Quotas e Taxas.

Pode consultar aqui a minuta de deliberações desta Assembleia Geral.

Link da fonte

Scroll to Top