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OF disponível para colaborar na proteção temporária de farmacêuticos ucranianos – Notícias


A Ordem dos Farmacêuticos (OF) manifestou junto do Governo português a disponibilidade para implementar as medidas excecionais de simplificação do procedimento de reconhecimento de qualificações profissionais de farmacêuticos ucranianos, agora aprovadas em Conselho de Ministros, no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia.

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, um “decreto-lei que estabelece medidas excecionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia, de forma a permitir assegurar um efetivo e célere processo de acolhimento e de integração”.
Entre as medidas aprovadas está a simplificação do procedimento de reconhecimento de qualificações profissionais, onde se incluem profissionais de saúde e, muito particularmente farmacêuticos.
O bastonário da OF, Helder Mota Filipe, transmitiu ao secretário de Estado Adjunto e da Saúde a concordância com a instituição de um regime extraordinário para reconhecimento simplificado das qualificações de farmacêuticos ucranianos, e respetiva integração no mercado de trabalho, contribuindo assim para a ajuda à resposta humanitária ao conflito que se vive na Ucrânia. 
Neste contexto, a OF encetou contactos com farmacêuticos de origem ucraniana radicados em Portugal, para acompanhamento e tutoria dos colegas conterrâneos que solicitem asilo em Portugal ao abrigo deste regime excecional. 
No passado dia 3 de março, os Estados Membros da União Europeia decidiram ativar a Diretiva Europeia de Proteção Temporária, como uma medida excecional para assegurar proteção temporária e imediata a migrantes da Ucrânia que procurem asilo nas suas fronteiras.

Em Portugal, o reconhecimento das qualificações dos farmacêuticos que concluíram a sua formação superior fora do espaço da União Europeia é feito atualmente através de um procedimento de “Reconhecimento Específico”, definido pelo Decreto-Lei nº. 66/2018. Atualmente, a OF integra 159 farmacêuticos no ativo que reconheceram as suas qualificações profissionais estrangeiras em Portugal.

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