A Ordem dos Farmacêuticos (OF) não compreende a distinção que é feita entre farmácias e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde.
O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que
procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras em
transportes coletivos de passageiros (incluindo o transporte aéreo e o
transporte de passageiros em táxi ou TVDE), nas farmácias e noutros locais
determinados em normas da Direção-Geral da Saúde.
Esta decisão é sustentada na evolução positiva da situação
epidemiológica da COVID-19 juntamente com a “tendência controlada da utilização
dos cuidados de saúde”.
No entender da OF, o timing da eliminação da
obrigatoriedade de uso de máscaras é da competência dos peritos do Ministério
da Saúde.
A OF considera
que não faz
sentido deixar cair a obrigatoriedade nas farmácias e continuar a ser
obrigatório nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, tornando a medida
contraditória.
As farmácias comunitárias são e sempre foram
estabelecimentos onde são prestados cuidados de saúde, desde a dispensa de
medicamentos ao balcão até à prestação de serviços em gabinetes de atendimento
personalizado, tais como a administração de vacinas e medicamentos injetáveis e
a realização de testes rápidos de antigénio à COVID-19, e os utentes que
recorrem aos centros de saúde e aos hospitais são os mesmos que se deslocam às
farmácias.
A Ordem dos Farmacêuticos não foi informada desta decisão e
aguarda a publicação do decreto-lei em Diário da República bem como a norma
específica da Direção Geral de Saúde que é referida, altura em que estas
medidas entrarão em vigor.
