No parecer que o
grupo de trabalho da OF apresentou aos deputados, recorda-se que já existem
medicamentos, cujas substâncias ativas são canabinóides, autorizados no mercado
para as indicações terapêuticas com evidência clínica que suporta uma relação
benefício-risco positiva, em termos de eficácia e segurança. No entanto,
acrescentam, não existe evidência científica robusta relativamente à relação
benefício-risco da utilização da planta cannabis sativa l. para fins
medicinais. Pelo contrário, existem evidências robustas que demonstram a
existência de problemas de segurança e potencial toxicológico.

Conclui-se,
portanto, que a existência de medicamentos com canabinóides colmatam as
necessidades terapêuticas atuais, dando-se como exemplo o Sativex®, extrato
padronizado de THC e CBD, indicado na melhoria dos sintomas relacionados com a
rigidez muscular (espasticidade) na esclerose múltipla, refratários a outros
medicamentos de primeira linha. Este medicamento é comercializado em Portugal e
pode também ser utilizado em regime “off-label”, nas situações consideradas
clinicamente adequadas, sempre que haja evidência que suporte esta indicação
Mesmo para uso de medicamentos não comercializados em Portugal, esclarecem os
peritos da OF, existem mecanismos legais que permitem aceder em território
nacional, nomeadamente através de Autorização de Utilização Especial (AUE).

Ao longo do
documento apresentado aos deputados são explicados os efeitos terapêuticos,
tóxicos e adversos dos canabinóides e apresentados alguns desafios à utilização
desta planta para fins medicinais. O parecer é suportado em vários estudos e
artigos científicos, sendo realçado que a planta cannabis sativa l.
possui mais de 500 compostos químicos com efeitos biológicos não totalmente
conhecidos. Da literatura científica destacam-se ainda um conjunto alargado de
efeitos tóxicos, entre os quais a carcinogenicidade, dos componentes fumados da
canábis, a indução de psicose e esquizofrenia e os efeitos aditivos, bem como
vários efeitos adversos, alguns deles de extrema gravidade, nomeadamente
alucinações, pensamentos suicidas, descoordenação motora e desregulação da
função endócrina.

O grupo de
trabalho constituído pela OF para analisar o uso de canábis para fins
terapêuticos é composto pelos farmacêuticos Bruno Fonseca, investigador da
UCIBIO-REQUIMTE, da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto (FFUP),
Hélder Mota Filipe, professor da Faculdade de Farmácia da Universidade de
Lisboa, Félix Dias Carvalho, professor catedrático da FFUP e vice-diretor do
UCBIO-REQUIMTE, e Maria da Graça Campos, professora da Faculdade de Farmácia da
Universidade de Coimbra e coordenadora do Observatório de Interações
Planta-Medicamento.

O Grupo de
Trabalho da Comissão de Saúde, por sua vez, integra os deputados Moisés
Ferreira, do BE, que coordena, Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD, Elza Pais,
Isabel Alves Moreira e Maria Antónia de Almeida Santos, do PS, Isabel Galriça
Neto, do CDS-PP, Carla Cruz, do PCP, e André Silva, do PAN.

 Criado a 17 de
janeiro deste ano, depois da apresentação dos projetos de lei do BE e PAN em
sessão plenária, este Grupo de Trabalho tem vindo a realizar audições a várias
entidades – SICAD, Infarmed, Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos e GAT -
Grupo de Ativistas em Tratamento –, entre outras audições por agendar. No
final, será produzido um relatório para análise pelos restantes membros da
Comissão de Saúde.

Consulte em
anexo o Parecer do Grupo de Trabalho da Ordem dos Farmacêuticos sobre a
Utilização de Canábis com Fins Terapêuticos, ratificado pela Direção Nacional.

Clique aqui para rever a audição do grupo de trabalho da OF no Parlamento.