A Ordem dos Farmacêuticos (OF) enviou ao Governo e aos partidos políticos um conjunto de propostas para o Orçamento de Estado (OE) para 2025 para a área da Saúde, que se encontra agora em discussão na especialidade, na Comissão de Saúde da Assembleia da República.
«Esta importante medida visa aliviar a pressão nos serviços de saúde do SNS, através da redução do número de consultas, e em particular nas urgências, tendo já sido implementada noutros países europeus (ex. serviço Pharmacy First, aprovado pelo governo britânico, no Reino Unido)», refere a OF no documento remetido ao Governo e partidos políticos.
A Ordem apresenta 38 medidas para consideradas estratégicas para o setor da Saúde, distribuídas em seis áreas prioritárias, em, aliás, com os contributos remetidos enviados para a elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência do Serviço Nacional de Saúde (SNS):
- Valorização dos profissionais de saúde: para garantir que os farmacêuticos desempenham adequadamente as suas funções, é necessário definir e implementar uma estratégia de valorização destes profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com uma estratégia sustentável a longo prazo que contemple a participação ativa dos farmacêuticos.
- Capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde: é importante monitorizar a reorganização do SNS, melhorando a resposta e tornando-a mais eficaz, tanto a nível do novo modelo de organização das Unidades Locais de Saúde (ULS), como na reestruturação dos Serviços Farmacêuticos Hospitalares. Adicionalmente, a colaboração entre todos os setores é essencial para o aumento da capacidade de resposta.
- Política do medicamento: garantir o acesso equitativo e ágil a medicamentos seguros e eficazes, promovendo a sustentabilidade do sistema de saúde, através de políticas de gestão eficiente, nos termos do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS).
- Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica: incentivar uma estratégia para o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional que contribua para o aumento da produção de medicamentos em Portugal, em linha com a estratégia e revisão da legislação farmacêutica europeia, contribuindo para a geração de riqueza para a economia nacional e melhorando o acesso a medicamentos e outras tecnologias de saúde.
- Aumentar a competitividade de Portugal na área dos Ensaios Clínicos: definir uma estratégia que torne Portugal competitivo na área dos ensaios clínicos, com um aumento significativo na capacidade de inovação, acesso a novas terapêuticas e atração de investimentos internacionais.
- Partilha de dados em saúde: desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (RSE), possibilitando o acesso e registo de informação clínica relevante no âmbito das respetivas funções e competências, bem como de plataformas de comunicação entre profissionais de saúde que prestam cuidados em diferentes níveis.
