Email: geral@afp.com.pt Tel: 222 089 160 *

OE 2023 prevê dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e renovação da prescrição a doentes crónicos – Notícias

O Governo entregou ontem na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2023. Para a Saúde está prevista uma despesa total consolidada de quase 15 mil milhões de euros, um aumento de 1.1 mil milhões em relação ao presente ano.

Duas importantes medidas na área do medicamento aguardam concretização no próximo ano: a implementação de um sistema de acesso e dispensa em proximidade, através das farmácias comunitárias, aos medicamentos prescritos nos hospitais para tratamento de determinadas patologias; e o estabelecimento de um mecanismo de renovação automática da prescrição para os doentes crónicos.

São duas medidas que ganharam forte impulso durante a pandemia de COVID-19, mas que tinham já evidenciado uma importante mais-valia em diversos projetos e experiências-piloto realizadas em vários locais do país.

A dispensa de medicamentos hospitalares em proximidade e a renovação do receituário a doentes crónicos têm vindo a ser propostas pelos farmacêuticos há vários anos e são agora reclamadas pelos doentes e seus representantes.

O OE para 2023 fala claramente na promoção da intervenção das farmácias comunitárias na promoção da saúde e prevenção da doença, “em especial no seu papel de estruturas de proximidade”. Para a área do medicamento, aponta ainda como prioridades a eficiência nos processos de compra centralizada de medicamentos e dispositivos médicos, a prescrição e dispensa de opções terapêuticas mais custo efetivas (medicamentos genéricos e biossimilares) e o desenvolvimento de instrumentos de apoio aos prescritores, como de normas de orientação clínica, entre outras.

Os recursos humanos continuam a representar a maior fatia da despesa do OE para a área da Saúde, com uma verba estimada de quase 5.5 mil milhões de euros. O Governo fala em “equilíbrio entre a vida familiar e profissional” e “contínua evolução científico-profissional” nas diferentes carreiras profissionais, comprometendo-se com a criação da nova carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e com a implementação do regime de trabalho de dedicação plena.

Além da modernização tecnológica associada à transição digital , com reforço da interoperabilidade entre sistemas de informação e desmaterialização de processos, a proposta do Governo prevê mais de uma dúzia de intervenções em infraestruturas e equipamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o desenvolvimento de projetos de construção de novos hospitais e de requalificação dos existentes.

Link da fonte

Scroll to Top