Hoje comemoramos o 9.º aniversário da Receita Sem Papel, projeto que alterou o paradigma da Saúde em Portugal.

Em 2015 entrava em vigor a desmaterialização eletrónica da receita, considerada a maior transformação digital do sistema de saúde português. Volvidos nove anos, regista mais de 415,5 milhões de receitas totalmente desmaterializadas. É um caso de sucesso de inovação tecnológica que acrescenta valor ao Serviço Nacional de Saúde e traz benefícios para cidadãos, médicos e farmacêuticos.

Em nove anos, mais de 2,2 mil milhões de embalagens foram prescritas através deste modelo eletrónico, que atinge, neste mês de setembro, mais de 97% de desmaterialização em todo o sistema de saúde. A título de curiosidade, 2019 foi o ano com o maior número de receitas sem papel emitidas: mais de 53 milhões.

A Receita Sem Papel inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição pelo médico à conferência das faturas no Centro de Controlo e Monitorização do Serviço Nacional de Saúde, passando pela dispensa na farmácia. Permite a prescrição, em simultâneo, de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, a mesma receita pode incluir fármacos comparticipados e tratamentos não comparticipados. A prescrição é enviada por e-mail ou SMS para o utente.

No ato da dispensa nas farmácias, o utente pode optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, levantando os restantes em diferentes estabelecimentos e datas distintas. Garante, assim, mobilidade para os utentes de todo o sistema de saúde, que podem consultar as suas receitas por SMS, e-mail e, também, através da área pessoal do Portal SNS 24 e na App SNS 24.

As unidades de saúde do setor público foram as primeiras a arrancar com as receitas sem papel. A primeira foi emitida no Centro Hospitalar de Setúbal. Seguiu-se o setor privado e, em 2016, já atingia uma cobertura de 90% no Serviço Nacional de Saúde. Em 2017, funcionava em pleno em todo o país.

Os ganhos são relevantes, traduzindo-se numa redução significativa de custos, na simplificação de procedimentos e, através dos seus mecanismos antifraude, numa monitorização apurada e na rápida deteção de irregularidades. Cabem à SPMS a manutenção e a evolução dos processos criados há nove anos, fundamentais para garantir mais e melhor acesso à saúde.