A Direção Nacional da Ordem dos Farmacêuticos (OF) colocou em Consulta Pública as propostas de revisão das Normas para Atribuição de Especialidades pela OF, no cumprimento das disposições do novo Estatuto da OF, que impôs a revisão de todos os regulamentos internos da instituição. Estão abrangidas todas as especialidades atribuídas pela OF – em Análises Clínicas, Assuntos Regulamentares, Farmácia Comunitária, Farmácia Hospitalar, Genética Humana e Indústria Farmacêutica –, bem como o Regulamento dos Colégios de Especialidade.
Com a presente revisão, procedeu-se
a uma uniformização dos procedimentos de candidatura e atribuição das especialidades
pelo OF, mantendo-se, por outro lado, as especificidades de cada área
profissional. Efetuaram-se também adaptações ao novo quadro regulamentar, designadamente
nas especialidades abrangidas pela nova Carreira Farmacêutica no Serviço
Nacional de Saúde (SNS).
No caso da especialidade em Farmácia Comunitária, as Normas
Transitórias agora colocadas em Consulta Pública dão cumprimento ao compromisso
da Direção Nacional de retomar a atividade deste Colégio de Especialidade.
Os documentos estão em Consulta Pública até 17 de abril.
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